Governo parcela 13º salário e vai usar IPVA para quitar o restante

O secretário de Estado de Governo, Odair Cunha, admitiu, em entrevista exclusiva a O TEMPO, que o pagamento do 13° salário dos servidores públicos do Estado não será pago integralmente neste ano. Ele disse que não sabe como nem quando será possível depositar a gratificação de Natal, mas afirmou que o governo se esforça para pagar pelo menos uma parte do valor ainda neste mês.

“O pagamento total não será até o fim de 2018. Nossa preocupação é garantir alguma forma de pagamento, e o governador Fernando Pimentel tem se empenhado na busca de alternativas”, diz Cunha.

Entretanto, o secretário ressaltou que o Estado conta com o valor que vai entrar no caixa, a partir de janeiro, com o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

“É importante também dizer que, no início do ano, teremos o ingresso de imposto adicional que, com certeza, arca com o custo financeiro do 13°”, explica.

O 13° do ano do ano passado foi pago em três parcelas. A primeira foi quitada no dia 22 de dezembro de 2016; a segunda, em 24 de janeiro; e a última, em 24 de março de 2017.

Entre as alternativas, o governo deposita maior esperança na aprovação do projeto de lei, em tramitação no Senado, que permite que os Estados vendam para instituições financeiras o direito sobre créditos parcelados que têm a receber. Nesta semana, Pimentel esteve em Brasília, onde se reuniu com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), para pedir a colocação da pauta em votação.

No entanto, o projeto ainda deve ser votado no Senado e, depois, passar pela Câmara dos Deputados para que a venda dos créditos possa ser feita. Cunha acredita que, por ser uma pauta de interesse de todos os partidos, a votação deve acontecer ainda nos próximos 15 dias. “Há interesse de todos os governadores do Brasil, é uma agenda comum. Entendemos que não haverá problema”, afirma.

Cunha afirmou que, com essa lei em vigor, o governo poderá fazer o pagamento do 13° salário. Em razão do programa Novo Regularize – de regularização de créditos tributários –, o governo do Estado arrecadou R$ 896 milhões à vista, e R$ 3,4 bilhões serão pagos ao longo de 60 meses. Caso a lei seja aprovada, o governo passa a ter no cofre esse valor, o que é suficiente para pagar a folha do 13° salário, que corresponde a R$ 3,1 bilhões.

“Temos uma bomba-relógio”

O secretário de Governo, Odair Cunha, atribuiu como principais responsáveis pela situação financeira do Estado as gestões anteriores de Aécio Neves e Antonio Anastasia, ambos do PSDB. Segundo ele, o governador Fernando Pimentel controla uma “bomba-relógio” deixada pelos tucanos, que estiveram à frente do governo de Minas entre 2003 e 2014. O rombo deixado pelos ex-governadores, segundo Cunha, é de R$ 7 bilhões. “Além do déficit, os governos tucanos triplicaram o volume de recursos para a folha de pagamento. Em 2004, a quantia era cerca de R$ 9 bilhões, e em torno de R$ 30 bilhões quando eles deixaram o governo”, diz.

Segundo Cunha, para controlar a situação financeira, o governo tem buscado, a cada ano, recursos extraordinários para quitar essas despesas, especialmente aquelas com pessoal.

O secretário considera que os tucanos fizeram escolhas equivocadas quanto à distribuição de renda. “Apesar de eles terem triplicado a folha de pagamento, não pagaram o piso nacional para os professores e não pagaram o aumento real de valorização para os profissionais da segurança pública”, diz.

Cunha contou que, para “retardar os efeitos da bomba-relógio”, o governo tem buscado recursos adicionais. Ele lembrou que, em 2015, o governo recorreu aos depósitos judiciais e em 2016 conseguiu a suspensão do pagamento da dívida do Estado com a União. “Nós continuamos nessa trincheira, uma delas é a questão da Lei Kandir, outra é a securitização da dívida ativa, que também é uma forma de nós viabilizarmos o Estado”, conta.

Cunha também ressaltou que, para uma solução efetiva, é preciso que o país retome o crescimento. “Havendo um processo de retomada do crescimento, teremos condições de inverter essa lógica colocada nesse momento”, afirma.

Protesto - O Sindpúblicos marcou para terça-feira uma manifestação na Praça da Assembleia, às 9h, para reivindicar pagamento do 13°salário, fim do escalonamento e reajuste salarial.