Câmara realiza mais uma Audiência Pública sobre parcelamento, uso e ocupação do solo

É na próxima segunda-feira (11) mais um passo na tramitação dos Projetos de Lei Complementar (PLC) 6/2017 e 7/2017 que tratam do parcelamento, uso e ocupação do solo de Sete Lagoas. A Audiência Pública será realizada pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) e está marcada para o salão do clube Bela Vista, na Avenida Getúlio Vargas, 111.

O PLC 06/2017, “dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Sete Lagoas atendendo o disposto no artigo 108 da lei complementar nº109 de 09 outubro de 2006- plano diretor de Sete Lagoas” e de suas respectivas alterações protocoladas pelo Executivo. Já o PLC 07/2017, “dispõe sobre normas de uso e ocupação do solo no município de Sete Lagoas, atendendo ao disposto no artigo 108 da lei complementar nº109 de 09/10/2006- plano diretor de Sete Lagoas, e de suas respectivas alterações protocoladas pelo Executivo”.

O presidente da CLJ, vereador Fabrício Nascimento (PRB), é quem vai orientar os trabalhos e explica que “todas as informações e debates apurados na primeira Audiência foram levados em conta e servirão de base para os novos apontamentos. A Audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara no canal 60.2 e pela página do canal no Facebook.

Às 8h vai acontecer o registro de presenças e identificação. Às 8h30 será a abertura pelo cerimonial e início do prazo para formalização de perguntas, por escrito, dirigidas à Comissão do Poder Executivo elaboradora dos Projetos de Lei 06 e 07/2017. A exposição do tema pelo presidente da Câmara Municipal e pelo presidente da Comissão de Legislação e Justiça será às 8h40.

Dez minutos depois, 8h50, será a apresentação detalhada, pela Comissão do Poder Executivo, do PLC 06/2017, que “dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Sete Lagoas atendendo o disposto no artigo 108 da lei complementar nº109 de 09 outubro de 2006- plano diretor de Sete Lagoas”, e de suas respectivas alterações protocoladas pelo Executivo; e do PLC 07/2017, que “dispõe sobre normas de uso e ocupação do solo no município de Sete Lagoas, atendendo ao disposto no artigo 108 da lei complementar nº109 de 09/10/2006- plano diretor de Sete Lagoas, e de suas respectivas alterações protocoladas pelo Executivo.

O fim do prazo para a formalização e entrega das perguntas, por escrito, à comissão do Poder Executivo responsável pela elaboração dos projetos será 10h50. Às 11h será dada resposta, pela Comissão elaboradora dos projetos, das perguntas dirigidas a ela. Para concluir 12h acontecerão as considerações finais e encaminhamentos do presidente da sessão e vereadores. O encerramento da sessão pelo presidente será às 13h.

Audiência Pública: PLC 6/2017 e 7/2017

Dia: 11 de dezembro (segunda-feira)

Local: Salão Bela Vista (Av. Getúlio Vargas, 111)

Hora: 8h