Câmara aprova Orçamento/2018 e o próximo PPA do Município de Inháuma

Em reunião ordinária realizada na noite de quinta-feira, 21 de dezembro de 2017, a Câmara Municipal aprovou as propostas de Orçamento para o exercício de 2018 e de Plano Plurianual do Município de Inhaúma para o quadriênio 2018/2021.  A proposta orçamentária teve uma alteração aprovada, em forma de emenda que reduz de 20% para 10% o limite de créditos suplementares que venham a ser solicitados ao longo do período de execução da peça orçamentária.

Também nesta sessão foi apresentada, para conhecimento, uma proposta de parcelamento de débitos do Município junto ao IPREMI. Colocado em votação, o Projeto de Lei Substitutivo n.º 014/2017 (LOA/2028) foi aprovado por cinco votos a favor, dos vereadores Carlos, Elber, Davi, Rodrigo Lourenço e Rodrigo Gomes. O projeto foi reprovado pelas vereadoras Patrícia e Rejane e o vereador Gilberto se absteve de votar.

Em seguida foi colocada em votação a emenda ao projeto da LOA/2018, reduzindo, de 20 para 10 por cento, o limite de suplementação de créditos orçamentários, ao longo do exercício, sendo aprovada por unanimidade. Aprovados o Orçamento e a emenda, foi colocado em votação o Projeto de Lei Substitutivo n.º 015/2017 (PPA 2018/2021), que ficou aprovado também por cinco votos a favor, dos vereadores Carlos, Elber, Davi, Rodrigo Lourenço e Rodrigo Gomes. A vereadora Patrícia reprovou, os vereadores Gilberto e Rejane se abstiveram.

Quanto ao Projeto de Lei n.° 026/2017, propondo parcelamento de débitos previdenciários do Município junto ao IPREMI, apresentado para conhecimento e discussão inicial, houve consenso do plenário e ficou acertado que o assunto será retomado em 2018.

O presidente Rogério Angelino da Silva leu mensagem de encerramento das atividades parlamentares do ano, reproduzida a seguir, e os demais vereadores se manifestaram com agradecimentos ao público presente e com votos de Feliz Natal e um bom Ano Novo.

 Finalizando a sessão, o presidente avisou que “esta foi a última reunião ordinária de 2017, dando início ao recesso parlamentar que continua em janeiro. A retomada das atividades parlamentares será em primeiro de fevereiro de 2018, sem prejuízo de reunião extraordinária que venha a ser convocada no período. A Secretaria da Casa continua funcionando no horário habitual, nos dias úteis”. No dia 25, Natal, e nos dias 26 e 27, conforme Decreto do Executivo, não haverá expediente.

Fonte: Câmara Municipal de Inhaúma