
Sim, com a reforma trabalhista, a lei passou a permitir a rescisão do contrato de trabalho por comum acordo, entre empregador e empregado. Essa forma de término do contrato não necessita de nenhum procedimento homologatório perante o sindicato, Ministério do Trabalho ou Justiça do Trabalho.
Nesta hipótese, o trabalhador receberá metade do aviso prévio, indenização no valor de 20% do FGTS, saldo do salário, férias vencidas e proporcionais e o 13º salário proporcional. Ele poderá, também, sacar 80% do valor do FGTS, mas perderá o direito ao seguro desemprego.
Nota-se, assim, que o término do contrato de trabalho por comum acordo permite ao trabalhador receber mais verbas do que no pedido de demissão puro e simples. Pois, neste caso, ele perde o direito à metade do aviso-prévio, à indenização de 20% do FGTS, e ao saque de 80% do FGTS acumulado até o momento.
Por outro lado, esse mesmo trabalhador, de quem vínhamos falando, receberá menos do que teria direito se fosse dispensado sem justa causa. Pois, nesta última hipótese, ele receberia integralmente o aviso-prévio, sua indenização seria de 40% do valor do FGTS, poderia sacar integralmente o FGTS e teria direito ao seguro-desemprego.
Vale acrescentar que, embora a possibilidade de rescisão do contrato de trabalho por comum acordo possa beneficiar o empregado que não deseje mais trabalhar para seu empregador, mas não queira pedir demissão, como acabamos de explicar, existe certo receio de que possa haver algum tipo de coação, por parte de alguns empregadores, para que o empregado aceite o acordo em situações em que não seria do interesse deste rescindir o contrato.
INCÊNDIO Hospital afirma que pacientes estão estáveis após incêndio atingir UTI em Sete Lagoas
SETE LAGOAS Siderúrgica de Sete Lagoas é alvo de denúncia após demissão de 122 funcionários sem pagamento das rescisões
SETE LAGOAS Três apostas de Sete Lagoas acertam 14 dezenas na Lotofácil; prêmio principal acumula em R$ 15 milhões
JUSTIÇA Justiça suspende multa de R$ 87,9 milhões aplicada à Vale pela tragédia de Brumadinho
Luto Luto no futebol: morre aos 82 anos Careca, ex-goleiro do Democrata e campeão brasileiro pelo Atlético-MG
TRAGÉDIA Pastor mineiro morre em terremoto na Venezuela 04 dias após completar 69 anos
MINAS GERAIS Vice-prefeito de MG cola aviso em porta do gabinete: “Não precisa me chamar de doutor”
MELHORIAS BR-040 terá trânsito alterado em Paraopeba para instalação de sistema inteligente de pesagem de caminhões
INFRAESTRUTURA Via Cristais implanta tecnologia inédita na BR-040 para reforçar fiscalização de cargas e prevenir acidentes Mín. 16° Máx. 29°
