Governo de Minas desiste de republicar edital que inclui a “Estrada Velha”

O Governo de Minas Gerais desistiu de republicar o edital de concessão de rodovias estaduais do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que inclui a MG-424, conhecida como “Estrada Velha”, uma das principais ligações entre Sete Lagoas e a capital mineira.

A decisão foi comunicada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) por meio de ofício enviado na quinta-feira (13). No documento, o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Pedro Bruno, também solicitou a retirada do governo da Mesa de Conciliação criada pelo Tribunal para discutir a licitação.

A reunião que estava marcada para esta terça-feira (18) foi cancelada pelo TCE-MG após o Executivo comunicar que não pretende mais republicar o edital.

Projeto envolvia 124 quilômetros de rodovias

A proposta original previa a concessão de 124 quilômetros de rodovias em diferentes municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O processo havia sido suspenso pelo TCE-MG após uma representação apresentada por deputados de oposição, que questionaram aspectos da licitação.

Governo cita mudança no cenário

No ofício encaminhado ao Tribunal, o governo estadual afirma que as circunstâncias que motivaram a criação da Mesa de Conciliação “se alteraram de forma significativa” e que, por isso, não haveria mais justificativa para a continuidade das discussões.

Segundo Pedro Bruno, o Estado não pretende prosseguir com a republicação do edital da Concorrência Internacional nº 001/2025.

Nos bastidores, interlocutores da Secretaria de Infraestrutura atribuem a decisão à demora do Tribunal em agendar a conciliação, que teria permanecido sem avanço por aproximadamente um ano.

TCE-MG havia suspendido o edital

A suspensão começou com uma decisão monocrática do conselheiro Agostinho Patrus, posteriormente referendada pelo Pleno do TCE-MG.

Na análise do processo, o Tribunal apontou inconsistências nos documentos apresentados pelo governo para justificar a licitação e também questionou a realização das audiências públicas.

As reuniões ocorreram em apenas dois dias, exclusivamente de forma presencial, na Cidade Administrativa e em Vespasiano.

O Tribunal considerou que a divulgação das audiências havia sido insuficiente e que o formato dificultou a participação de moradores dos 12 municípios afetados pela proposta.

Em seu voto, Patrus determinou que o edital não fosse republicado até a realização de novos estudos e audiências públicas, além de estabelecer que os encontros fossem realizados de forma híbrida, com ampla divulgação e pelo menos uma audiência em cada município abrangido.

A previsão inicial do Governo de Minas era realizar o leilão das rodovias em junho do ano passado. O Executivo chegou a recorrer ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para tentar reverter a suspensão, mas o pedido foi negado.

Créditos: OFator