MPE vai a justiça pedir ressarcimento de dinheiro desviado por Eduardo Azeredo

Após 13 anos, o Ministério Público Estadual em Minas Gerais (MPE-MG) protocolou neste mês, na Justiça de Belo Horizonte, a ação pedindo o ressarcimento dos recursos desviados no esquema do mensalão mineiro, ocorrido em 1998. 

Desde 2003, a ação de improbidade administrativa estava tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), mas nunca foi julgada pelos ministros. Segundo o MPE, R$ 3 milhões foram desviados do erário mineiro, o que dá aproximadamente R$ 9,5 milhões em valores atualizados. No caso do mensalão do PT de 2005, o Ministério Público Federal (MPF) pediu, em 2007, a devolução de R$ 55 milhões.

Na época do mensalão mineiro, cabia ao STF julgar as ações de improbidade envolvendo réu com direito ao foro privilegiado. O processo é imprescritível. Assinada em conjunto pelo MPE-MG e pelo ex-procurador geral da República Claudio Fontelles, a ação foi remetida para o STF, pois o ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) cumpria mandato de senador. De lá para cá, houve mudança no entendimento e os processos de improbidade passaram a ser julgados em primeira instância.

Acusados

Além de Azeredo, a ação tem outros dez acusados. Entre eles, o operador Marcos Valério e o ex-vice-governador Clésio Andrade (PMDB). A ação, agora, está na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual de BH. O MPE pede a condenação solidária. Portanto, os 11 réus vão custear a devolução, em caso de sentença.

Segundo a investigação, o mensalão mineiro ocorreu em 1998, quando Azeredo tentou se reeleger governador. O desvio de verbas ocorreu em estatais por meio das empresas de publicidade de Valério. O esquema estadual, segundo o MPE, foi o embrião para o mensalão do PT.

CONDENADO

No âmbito criminal, Azeredo já foi condenado em primeira instância a 20 anos e dez meses de prisão pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro) e lavagem de dinheiro. Em 2014, o tucano renunciou ao mandato de deputado federal, o que foi considerado uma manobra para evitar uma eventual condenação pelo STF. Na ocasião, Azeredo alegou ser “mero ato político”.

Em fevereiro deste ano, a juíza Melissa Costa Lage, da 9ª Vara Criminal de BH, rejeitou recurso da defesa dele e manteve a condenação. 

Agora, caberá ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) analisar o recurso dele. Na manifestação em que solicitou o aumento da pena, o MPE defendeu que Azeredo seja preso tão logo o TJMG aprecie o recurso. 

A promotoria usou como base o novo entendimento de que o réu já pode ser preso se for condenado em segunda instância. Ainda em relação à ação criminal, o processo envolvendo os demais réus do mensalão mineiro ainda está longe de um desfecho. 

Valério vai depor no próximo dia 1º de julho no Fórum Lafayette em BH. Ele já cumpre pena de 37 anos de cadeia pelo mensalão do PT. Em relação a Clésio, o processo está fase de oitiva de testemunhas arroladas pela defesa do peemedebista.