Ministério Público indica que a água de Belo Horizonte estaria imprópria para consumo

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) pode ter que devolver aos consumidores de Belo Horizonte mais de R$ 230 milhões em cobranças que teriam sido feitas indevidamente pelo tratamento de esgoto. Após quase dois anos de investigação, o Ministério Público Estadual (MP), embasado em laudos feitos por peritos, constatou que a empresa teria cobrado pela coleta e tratamento de esgoto, enquanto realizou, de fato, em alguns casos, apenas a coleta. Além da cobrança indevida, laudos anexados no inquérito apontam que a água estaria imprópria para o consumo (fora dos padrões para consumo). 

Segundo os cálculos apontados pelo laudo anexado ao inquérito do MP, ao qual a Itatiaia teve acesso, o tratamento de mais de 140 milhões de metros cúbicos de esgoto foi cobrado dos consumidores, mesmo com o serviço não tendo sido prestado nas Estações de Tratamento do Arrudas e Onça no período de janeiro de 2014 a dezembro de 2015. A análise foi feita com base em dados fornecidos pela Agência Reguladora de Água e Esgoto de Minas Gerais (Arsae). 

O MP, que se reuniu com representantes dos envolvidos na investigação na semana passada, já expediu uma recomendação para a agência, responsável pela fiscalização do serviço prestado pela Copasa, viabilizar a devolução do dinheiro que teria sido cobrado indevidamente dos consumidores de BH. A promotora Luciana Ribeiro da Fonseca, que atua na área de Habitação e Urbanismo, afirma que aguarda providências de diversos órgãos sobre o assunto.

“Foi detectado que havia diferença entre o que era cobrado é o que era efetivamente tratado. Friso que são estudos preliminares, estamos no inquérito civil. Não tem uma decisão definitiva sobre isso, mas os estudos apontaram no sentido de que havia, de fato, uma cobrança maior pelo esgoto tratado”,diz a promotora.

“O momento agora é de esperar que os órgãos se estruturem, que a Vigilância Sanitária possa exercer o papel de controle de qualidade da água para o consumo humano, que a qualidade da água distribuída à população atenda as normas do Ministério da Saúde e que a Arsae, que é a agência reguladora do serviço, possa executar o seu papel, que é de fiscalização do serviço de esgoto e fornecimento de água de qualidade para a população.”

Denúncia

A investigação nasceu de uma denúncia do Movimento em Defesa da Serra do Curral. O presidente do movimento, Marco Antônio Zocrato, diz que o consumidor está sendo lesado há muito tempo.

“Nós esperamos que esse conjunto de pessoas consiga implementar uma forma de minorar esse problema e acabar com isso. Precisamos de uma água de qualidade. E não será só com discurso, com reuniões que a gente fará isso. É preciso ter ações. Esperamos que o Ministério Público também haja em cima disso, já está agindo bastante, mas que cobre das pessoas e que essas coisas sejam resolvidas rapidamente”, pede.

Qualidade da água

A qualidade da água fornecida para os belo-horizontinos também é alvo de investigação do MP. Laudos anexados no inquérito, também feitos por peritos, apontam que a água estaria imprópria para o consumo. No período de 2013 a 2017 foi realizado um monitoramento da qualidade da água na capital. Dos 55 meses analisados, a água foi encontrada fora do padrão de potabilidade, conforme previsto em Portaria do Ministério da Saúde, em 42 meses, o que representa 76% do total.

Conforme a promotora Luciana Ribeira da Fonseca, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e a Arsae já estariam providenciando melhorias para garantir a qualidade da água na capital. “O lançamento do esgoto nos cursos d'água fazem, naturalmente, com que haja uma piora na qualidade da água. O que implica que o tratamento dessa água teria que ser muito mais efetivo, muito mais cuidadoso. Apesar de Belo Horizonte não captar água dos cursos d'água onde são lançados os esgotos, naturalmente, a própria forma como nós percebemos que o sistema estava funcionando indicava que poderia haver algum problema com a qualidade da água. Mas isso, pelo que foi informado pelo município de Belo Horizonte e pela Arsae, já está sendo objeto de cuidados deles, para tentar fazer com que tenhamos água de qualidade e segura para o nosso consumo”.

Testes

A qualidade oferecida pela empresa é testada pela Vigilância Sanitária do município, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde. Os dados fornecidos pela Vigilância à reportagem da Itatiaia não batem com os números do laudo feito pelo perito do MP. Entretanto, as análises feitas pela PBH não estão completas desde abril de 2015, quando começou a faltar reagente para fazer os testes, que são obrigatórios. Ainda assim, a diretora da Vigilância Sanitária de Belo Horizonte, Zilmara Ribeiro, afirma que a água em BH está própria para o consumo.

“Os resultados dessas análises atendem, estão com nível de aprovação muito bom, inclusive variando de 93% a 97%. Então, acredito que é um índice bom e que a gente pode dizer que a água está aprovada", diz.

Sobre a falta do reagente, Zilmara  informou que um processo de licitação para a compra do produto está em andamento. “A gente não está encontrando é o fornecedor”, relata  a diretora, garantindo que as análises que dependem do reagente em falta são 'parâmetros adicionais' e não comprometem a qualidade da água.

A versão da PBH de que não haveria risco para o consumo da água, mesmo sem a realização de todos os testes previstos pelo Ministério da Saúde, não é um consenso. A coordenadora do Laboratório de Água da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Sérgia Starling Magalhães, explica que são testes associados. As análises de bactérias são mesmo as mais importantes, entretanto, o nível de cloro adequado serve para impedir o crescimento de bactérias.

Procurada pela reportagem da Itatiaia, a Copasa informou, num primeiro momento, que esteve na reunião realizada pelo MP na semana passada. 

Em nota, a assessoria de imprensa da companhia informou que a água consumida em Belo Horizonte atende aos padrões de potabilidade exigidos pela legislação e que, no período de janeiro de 2013 a dezembro de 2016, foram realizadas mais de 150 mil análises da qualidade da água tratada na rede e que 1% das amostras apresentou variação acima dos padrões de potabilidade. 

A Copasa ainda destacou que as análises apresentadas na reunião com o MP são preliminares, que não se trata de um estudo e nem foi apresentado comparativo com os dados da Companhia. Além disso, em alguns meses, havia falta de reagente. Para a Copasa, a apresentação realizada carece de fundamentos técnicos para que possa ser realmente avaliada.

Procurada novamente para falar sobre a possibilidade de cobrança indevida no tratamento de esgoto em Belo Horizonte, a Copasa disse apenas que não foi notificada por nenhum órgão, que desconhece a denúncia e que, por isso, não vai se manifestar sobre o assunto.

Por itatiaia