Textos de Anteprojetos de Lei dominam pauta da Reunião Ordinária dessa terça-feira

São vários os textos de Anteprojetos de Lei (APL) que serão votados durante a Reunião Ordinária que acontece nessa terça-feira (18), na Câmara. A maioria dos vereadores protocolaram matérias para a sessão que vai contar, mais uma vez, com transmissão ao vivo da TV Câmara pelo canal digital aberto 46.2. Quem preferir acompanhar pela internet basta acessar a página do canal no Facebook.    

PLO

Do Executivo será apreciado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 316/2018 que “autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 482.952,34 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor da secretaria municipal de Educação”.

O PLO 244/2018, em segundo turno, é de Pr. Alcides e “institui, no município de Sete Lagoas, o dia municipal de conscientização e enfrentamento à fribromialgia”.

Também em segunda votação o PLO 273/2018, de Euro Andrade (PP), “altera redação do artigo 1º da lei nº 8.808 de 28 de junho de 2018”. E o PLO 274/2018, do mesmo vereador, “altera redação do artigo 1º da lei nº 8.788 de 07 de maio de 2018”.

APL

O presidente da Câmara, Cláudio Caramelo (PRB), terá dois textos de APL apreciados. O 387/2018 “dispõe sobre a realização de eventos no município de Sete Lagoas e dá outras providências”. E o APL 481/2018 “visa a criação de um selo de qualificação empresarial denominado “selo cidadania”, para empresas que oportunizem vagas ou apoiarem adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, e dá outras providências”.

O vereador Rodrigo Braga (PV) é o que apresentou projetos para a sessão, cinco no total. O APL 444/2018 “dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de geradores de energias nos prédios públicos dotados de elevadores”. Já o APL 448/2018 “institui a política municipal de atenção a pessoas portadoras do transtorno de acumulação compulsiva no município de Sete Lagoas”.

O do APL 449/2018, ainda de Rodrigo, “dispõe sobre a construção de um memorial aos (as) professores (as) da cidade de Sete Lagoas”. O 451/2018 “dispõe sobre a assistência especial a ser fornecida às parturientes, cujos filhos recém-nascidos sejam pessoas com deficiências”. E o APL 455/2018 “torna obrigatório o uso de tecnologias avançadas de iluminação como lâmpadas leds em órgãos públicos do município de Sete Lagoas e dá outras providências”.

A vereadora Marli de Luquinha (PSC) assina o APL 459/2018 que “disciplina a destinação dos achados e perdidos no transporte público municipal de Sete Lagoas”.

Já o APL 473/2018, de Milton Martins, (PSC) deseja "que seja criada parceria com a escola de medicina veterinária da UFMG e secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Comércio e Agropecuária de Sete Lagoas para o programa APIC - aula prática integrada de campo".

Pr. Alcides (PP) assina o APL 474/2018 que “dispõe sobre informação nutricional ao consumidor, nas formas que menciona”. O APL 484/2018, de Renato Gomes (PV), “institui o programa “pé na faixa” no município de Sete Lagoas”. Dr. Ronaldo (PHS) apresenta o APL 489/2018 que “dispõe sobre o programa de residência em medicina de família e comunidade no município de Sete Lagoas”.

E os últimos APLs da pauta são o 513/2018 de Zé do União (PSL) que “institui no âmbito do município de Sete Lagoas o circuito “lagoas” de corridas de rua”. E o APL 528/2018 de Milton Martins que “dispõe sobre a criação do grupo de ação ambiental da guarda municipal de Sete Lagoas, e dá outras providências”.

PE

Será votado ainda o Parecer Contrário da comissão especial ao veto parcial ao Projeto de Lei nº 193/2018 que “estabelece as diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual do município de Sete Lagoas para o exercício de 2019 e dá outras providências”.

RFPL

Encerrando os trabalhos os vereadores deliberam acerca das Redações Finais dos Projetos de Lei Ordinária (PLO) 234/2018, 285/2018 e 215/2018.

Por Marcelo Paiva – Ascom da Câmara Municipal de Sete Lagoas