
Mesmo diante dos recorrentes atrasos de repasses do Governo do Estado, que atualmente chegam a mais de R$ 100 milhões, a Prefeitura de Sete Lagoas se esforça para manter o pagamento do funcionalismo público em dia, realidade que é muito diferente em dezenas de municípios mineiros de médio e grande porte. Nesta quinta-feira, 12, serão pagos os vencimentos dos servidores que recebem até R$ 2.500 líquidos, o que representa 74% da folha salarial do município.
O confisco por parte do Estado foi iniciado em 2017. Desde então recursos de repasses obrigatórios como ICMS, IPVA, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), transporte escolar e, principalmente, da área de saúde, não chegam aos cofres da Prefeitura provocando o total descontrole no planejamento de vários acertos.
A última atualização divulgada no sistema da Associação Mineira dos Municípios (AMM) mostra que o Governo de Minas deve para Sete Lagoas o total de R$ 100.112.376,89. O atual extrato negativo do Estado com o município foi atualizado no dia 4 de outubro e apresenta os seguintes números: R$ 78.364.915.71 da Saúde, R$ 12.068.609,67 do Fundeb, R$ 4.295.174,86 de juros e correções do ICMS, R$ 1.267.244,02 de juros e correções do Fundeb, R$ 606.100,00 em parcelas do Piso Mineiro de Assistência Social e R$ 63.990,00 de transporte escolar.
A administração municipal trabalhou nos últimos dias para readequar seu orçamento pensando exclusivamente no pagamento do funcionalismo. Vale ressaltar que o atraso do Fundeb coloca em risco os compromissos da Educação já que a verba, indevidamente retida pelo Estado, é direcionada exclusivamente para o setor.
Outro desafio da administração está sendo manter o atendimento em todas as unidades da Saúde, principalmente na UPA, Hospital Municipal e PA Belo Vale que atendem uma grande demanda regional de urgência e emergência.
O pagamento de 74% da folha será concretizado nesta quinta-feira, 11, quando os servidores terão seus salários creditados em conta.
Por Renato Alexandre – Ascom da Prefeitura de Sete Lagoas
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