Projeto prevê a prorrogação da licença paternidade de vinte dias para servidores municipais em Sete Lagoas

O Executivo Municipal protocolou na Câmara de Sete Lagoas o Projeto de Lei Complementar 16/2018, que prevê a prorrogação da licença paternidade para vinte dias.

O texto tem como base, o Anteprojeto de Lei Complementar 002/2018, de autoria da vereadora Marli de Luquinha, que visa ampliar os direitos dos funcionários públicos municipais, através de alteração do Estatuto dos Servidores.

Atualmente a licença paternidade é de apenas cinco dias. A matéria também prevê a redução de jornada semanal dos servidores que possuem cônjuge, filho ou dependente portador de deficiência física ou mental.

O projeto ainda será analisado pelo plenário e caso aprovado, entrará em vigor na data de sua publicação. “Agradeço ao Executivo por apoiar meu Anteprojeto. É nossa missão lutar para que o funcionalismo público seja cada vez mais valorizado!”, manifesta a vereadora Marli de Luquinha.

Por Comunicação/vereadora Marli de Luquinha