Comissões da Câmara promovem Audiência Pública sobre lei de uso, ocupação e parcelamento do solo

Várias comissões permanentes da Câmara Municipal estão envolvidas na Audiência Pública que vai discutir os Projetos de Lei Complementar 11/2018, 12/2018 e 15/2018 que tratam de alterações nas leis de uso, ocupação e parcelamento do solo da cidade. O evento está marcado para a próxima quinta-feira (8), no salão do clube Bela Vista, e entidades da sociedade civil, autoridades, cidadãos e pessoas interessadas estão convidadas.

Tecnicamente estarão no debate os Projetos de Lei Complementar (PLC) 11/2018 que “altera a lei complementar nº 208 de 22 de dezembro de 2017 que “dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Sete Lagoas, atendendo o disposto no artigo 108 da Lei Complementar nº 109 de 09 de outubro de 2006 - plano diretor de Sete Lagoas”;

PLC12/2018 que “altera a lei complementar nº 209 de 22 de dezembro de 2017 que “dispõe sobre normas de uso e ocupação do solo no município de Sete Lagoas, atendendo ao disposto no artigo 108 da lei complementar nº 109 de 09/10/2006 – plano diretor de Sete Lagoas”; e PLC 15/2018 que “altera a lei complementar nº 209 de 22 de dezembro de 2017 que “dispõe sobre normas de uso e ocupação do solo no município de Sete Lagoas, atendendo ao disposto no artigo 108 da lei complementar nº 109 de 09/10/2006 – plano diretor de Sete Lagoas”.

Técnicos do Executivo vão explanar sobre alterações nos textos envolvidos. As comissões permanentes de Legislação e Justiça, Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Tomada de Contas, Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente estão envolvidas no evento que está programado para acontecer ao longo de todo o dia conforme programação a seguir.

8h: Registro de presenças e identificação. 8h30: Abertura pelo Cerimonial e início do prazo para formalização de perguntas, por escrito, dirigidas à Comissão do Poder Executivo elaboradora dos Projetos de Lei Complementar 11, 12 e 15/2018. 8h40: Exposição do tema pelo Presidente da Câmara Municipal e pelos Presidentes das Comissões envolvidas. Presidirá a sessão o Presidente da Comissão de Legislação e Justiça (vereador Fabrício Nascimento). 8h50: Apresentação detalhada, pela Comissão do Poder Executivo, dos Projetos de Lei Complementar n.º 11/2018; PLC12/2018 e PLC 15/2018. 12h Fim do prazo para a formalização e entrega das perguntas, por escrito, à Comissão do Poder Executivo responsável pela elaboração dos projetos. 14h: Resposta, pela Comissão elaboradora dos Projetos, das perguntas dirigidas à ela. 16h: Considerações finais e encaminhamentos do Presidente da Sessão e Vereadores. 17h: Encerramento da sessão pelo Presidente.

 Por Marcelo Paiva – Ascom da Câmara Municipal de Sete Lagoas