Minas aparece entre os últimos em ranking de transparência

Um levantamento realizado pela Controladoria Geral da União (CGU) coloca Minas Gerais entre os Estados brasileiros que mais deixam a desejar no que diz respeito ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e outros normativos sobre transparência. No ranking da Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360°, Minas aparece na modestíssima 22ª colocação, com nota 7,12, à frente apenas de Sergipe, Roraima, Acre, Bahia e Amapá. Pernambuco lidera a lista, com nota 9,4.

A EBT avaliou os 26 Estados, o Distrito Federal, além de todos os municípios com mais de 50 mil habitantes, o que representa um universo de 691 entes federativos. Diferentemente das outras três edições, o levantamento levou em conta neste ano tanto a transparência passiva quanto a ativa. A primeira diz respeito à regulamentação da LAI, com a existência de canais – presenciais e eletrônicos – para pedidos de informações pelos cidadãos e acompanhamento dessas demandas. Já a ativa analisa como os governos estaduais e municipais publicam na internet dados relativos às despesas, receitas, licitações, acompanhamento de obras, salários dos servidores e outros aspectos de suas gestões.

Setenta e dois municípios mineiros entraram na avaliação da CGU. Lagoa Santa, na região metropolitana de Belo Horizonte, foi o grande destaque do Estado, com nota 9,62, ocupando a 12ª posição geral. Passos, com 9,54, e Viçosa, com 9,47, também aparecem bem. O pior resultado foi o de Patrocínio, no Alto Paranaíba, que obteve nota 2,85 e ficou na 646ª colocação.

Já no ranking das capitais, mesmo obtendo nota bem superior à do Estado, Belo Horizonte, com avaliação 8,94, aparece apenas na nona colocação. Vitória lidera a lista, com nota 9,85, seguida por Recife, com 9,76, e Curitiba, com 9,67.

Em relação ao último levantamento, feito em 2015, Minas perdeu cinco posições – o Estado aparecia na 15ª posição, ao lado de Goiás, Mato Grosso, Piauí e Sergipe. Belo Horizonte, por sua vez, liderava o ranking das capitais, juntamente com outras dez cidades. No entanto, a CGU esclarece que a métrica utilizada na edição 2018 é bastante diferente, tornando inviável uma comparação das notas atuais com as anteriores.

Questionada sobre o resultado ruim obtido por Minas na EBT deste ano, a Controladoria Geral do Estado (CGE), responsável pela gestão do Portal da Transparência e do Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC), informou, por meio de nota, que “tem se esforçado para desenvolver ações junto aos órgãos para sensibilizar quanto à importância da tempestividade das respostas para as demandas que chegam via e-SIC”. Ainda de acordo com a CGE, “a responsabilidade pela resposta a estes pedidos é de cada órgão, cabendo à CGE monitorar e auxiliar no cumprimento dos prazos”.

Lagoa Santa dá o exemplo

Ainda que Minas Gerais tenha obtido um resultado ruim na Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360° (22º lugar entre os Estados), alguns municípios apareceram com destaque no ranking da CGU. É o caso de Lagoa Santa, na região metropolitana de Belo Horizonte, que obteve nota 9,62, ocupando o 12º lugar na classificação geral.

De acordo com Valter Labanca, diretor de Controle Interno da Prefeitura de Lagoa Santa, um rígido acompanhamento passou a ser feito na atual gestão para que os dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) passassem a ser cumpridos integralmente.

“A preocupação do prefeito (Rogério Avelar/PPS) é essa, que todo cidadão tenha acesso a todos os movimentos da administração pública. É um dos pilares da gestão dele, que cobra muito da gente, que o cidadão tem direito a saber de tudo e que nós respeitamos o dinheiro público”, explicou.

Segundo Labanca, a prefeitura passou a ter neste ano servidores responsáveis exclusivamente por acompanhar as demandas dos contribuintes relativas à LAI, o que tornou o processo mais ágil e eficiente.

“Temos três pessoas no Controle Interno que acompanham (as demandas). Ou seja, quando cai aqui, a gente direciona para aquela secretaria que está sendo questionada. Eles têm um prazo para a resposta e a gente fica acompanhando aqui no Controle Interno. Até hoje, tudo foi respondido dentro do prazo normal (até 20 dias)”, contou.

Por Mateus Castanha - OTempo