Prefeito pede censura e punição para Guarda Municipal de Sete Lagoas que fez críticas em seu Facebook

O prefeito Leone Maciel solicitou censura e punição a um guarda civil municipal (GCM) de Sete Lagoas, Geraldo de Assis Moreira Júnior, por críticas feitas por ele em seu Facebook. A reportagem do Site Mega Cidade conversou com o guarda, o qual disse que as críticas não são contra a pessoa do prefeito, e sim, contra a falta de pagamento pela Prefeitura.

Na última quinta-feira (3), o comandante da Guarda, Fabrício Dênis Soares, enviou comunicado ao GCM Geraldo de Assis, solicitando informações sobre o que o levou a fazer tais publicações.

Segundo ele, a determinação partiu do prefeito, através de mensagem de celular na quarta-feira (2), a partir da qual foi encaminhado o ofício que relata a possibilidade de punição ao guarda.

De acordo com Fabrício Soares, tais publicações contrariam o Regulamento Interno (RI) da GCMSL, de acordo com o Decreto 2872/2003, que no Art.50 afirma que será aplicada penalidade de repreensão até a prestação de serviços, pela transgressão de “criticar ato da administração pública praticado por superior hierárquico ou autoridade constituída”.

O comandante ressalta que após receber o comunicado, o GCM Geraldo de Assis terá cinco dias úteis para fazer a sua defesa por escrito, considerando que “nenhuma penalidade será aplicada sem o exercício do contraditório e da ampla defesa, apregoados no Art.5º, Inciso LV, da Constituição Federal.

O que diz o guarda

Contudo, Geraldo de Assis Moreira Júnior explicou que o comunicado não foi entregue a ele pelo comandante ou subcomandante da Guarda, e sim por outro guarda municipal. “Portanto não assinei o recebimento deste comunicado, pois o mesmo teria que ser entregue diretamente pelo comando da Guarda que estava de férias no momento em que foi acionado pelo prefeito. Além do mais, o prefeito teria outra via que é a Corregedoria do Município. Por que então ele não levou o caso à Corregedoria, e sim ao comandante da Guarda que ainda estava de férias?”, questiona.

O guarda lembra que no dia 2 de janeiro último, Leone Maciel exonerou 526 cargos de confiança da Prefeitura. “Entre esses cargos há um de motorista com salário de R$ 11.300,00, informação esta que encontra-se no Portal Transparência.”, conta Geraldo de Assis. Para ele, a divulgação deste caso em seu Facebook, mesmo sem citar nenhum nome, pode ter sido o ponto principal, que implicou na comunicação do prefeito ao comandante da Guarda.

Para Geraldo de Assis que está na Guarda Municipal de Sete Lagoas há 15 anos, é muito fácil aceitar só elogios, mas críticas não. De acordo com ele, o perfil de seu Facebook é pessoal, de um cidadão comum e não de um guarda municipal. “Não foi somente eu que fiz críticas à falta de pagamento, mas inúmeros funcionários da Prefeitura de Sete Lagoas também fizeram críticas em suas redes sociais. Por que querer punir só a mim? Imagina o que é ser um pai de família que sustenta a sua casa e não ter o salário que seu direito, para colocar as coisas necessárias dentro de casa! Essa é uma situação complicada que sinto no direito de reclamar sim! Será que tenho que aceitar de forma passiva esse tipo de situação?”, desabafa.

Veja a notificação emitida pelo Chefe da Guarda Municipal de Sete Lagoas:

Da Redação