Conheça as mudanças da lei de trânsito para 2019

Quando chega um novo ano, os motoristas e proprietários de automóvel precisam ficar atentos, pois é comum a entrada em vigor de novas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), bem como mudança de tarifas em impostos ou medidas obrigatórias. Em 2019, a lei de trânsito terá novidades em diversos quesitos, alguns que já valem a partir de agora e outros que serão implementados no decorrer do ano.

Redução de tarifas

Recentemente, os motoristas receberam boas novidades relacionadas a redução de valores. O IPVA em São Paulo ficou mais barato, enquanto o Seguro DPVAT teve uma queda significativa de 63,3% em média para todo o Brasil. Essas novas tarifas, que aliviam o bolso dos proprietários, já estão valendo.

Novas placas Mercosul

Outra novidade fica por conta da implantação das novas placas do Mercosul. Após uma série de adiamentos, o novo prazo para que todos os estados mais o Distrito Federal se adequem à mudança é 30 de junho de 2019. O primeiro a iniciar o processo foi o Rio de Janeiro, em setembro de 2018. Vale lembrar que os novos emplacamentos só são obrigatórios para veículos que saem de fábrica e seminovos cujo proprietário realizar troca de município ou propriedade.

Documento de veículos digital e CNH com chip

Após a implementação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital, os Detrans de todos os estados receberam a nova data de 30 de junho de 2019 para disponibilizarem Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV) também na versão eletrônica. O CRLVe, como é chamado, possui a mesma validade e importância que o documento físico.

Se a previsão do CRLVe entrar em vigor em todo o Brasil é para 2019, o mesmo não se pode dizer do novo modelo da CNH com chip. Previsto inicialmente para o primeiro dia deste ano, a mudança foi adiada para 2022. A nova versão do documento será semelhante a um cartão de débito e conterá todas informações sobre o motorista gravadas.

Outras mudanças na lei de trânsito

A partir de 1º de março de 2019, pedestres e ciclistas poderão ser autuados por cometerem infrações, como transitar fora de suas áreas determinadas. Para os transeuntes, as multas aplicadas terão o valor de R$ 44,19. Já para os ciclistas, o valor a ser gasto será de R$ 130,16.

Para os motociclistas também há novidade importante. Desde 1º de janeiro de 2019, todas as motos novas no Brasil devem obrigatoriamente ter freios ABS ou CBS. Essa medida havia sido implantada em 2016, porém, até então, somente 60% das motocicletas precisavam sair da fábrica com essas especificações.

Fonte: Auto Esporte