Geral Terras indígenas

MPF investiga ameaças aos direitos territoriais indígenas em MG

Além da demarcação de terras, o Ministério da Agricultura deve também identificar, delimitar e registras as terras

19/01/2019 às 09h14

Por: Redação

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De acordo com o MPF, o pedido dos indígenas é, principalmente, para evitar danos aos índios que vivem em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais abriu inquérito para investigar ameaças aos direitos territoriais indígenas no Estado, após o governo federal transferir a decisão sobre demarcação de terras ao ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, até então de responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Integrantes da etnia Xacriabá entregaram representação no MPF de Minas Gerais pedindo providências contra a mudança feita pelo governo federal. Além da demarcação de terras, o ministério da Agricultura deve também identificar, delimitar e registras as terras.

De acordo com o MPF, o pedido dos indígenas é, principalmente, para evitar danos aos índios que vivem em Minas Gerais.

Consulta

Caso o inquérito resulte em ação na Justiça Federal, o MPF poderá, em um dos argumentos, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina que povos e comunidades têm direito à consulta prévia sobre os assuntos que os afetem.

Audiência

O procurador da República Edmundo Antonio Dias Netto Junior marcou uma audiência pública, para o dia 3 de abril deste ano, das 14h às 18h, na sede da Procuradoria da República, em Belo Horizonte.

Por Heitor Mazzoco - OTempo

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