Zema nomeia secretário que está sendo processado pelo próprio Estado

O governador Romeu Zema (Novo) nomeou nesta quarta-feira (27) o engenheiro eletricista Adriano Magalhães Chaves para o cargo de secretário adjunto de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Chaves está sendo processado pelo próprio Estado por ato cometido quando foi secretário do Meio Ambiente, na gestão de Antonio Anastasia (PSDB).

Ele esteve no cargo desde o início da segunda gestão de Anatasia, em 2011, até 2014, quando foi exonerado após denúncias do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) de favorecimento de interesses da mineradora MMX Sudeste, de Eike Batista.

Atualmente, ele é réu em quatro processos que tramitam na Justiça mineira, que são relativos ao período em que esteve à frente da pasta do Meio Ambiente. Em um deles, movido pelo Ministério Público Estadual em 2014, ele é acusado, junto com outras quatro pessoas, de prevaricação. Adriano foi denunciado por seis crimes, entre eles associação criminosa e omissão de documentos. De acordo com a assessoria do Fórum Lafayette, o caso ainda não foi julgado e está em 1ª instância desde 2014.

Outros três processos movidos no ano de 2014 estão associados e correm de maneira independente. Em um deles, o autor é o próprio Estado de Minas Gerais e está cadastrado como "Indenização por Dano Material". Segundo o fórum, "em junho de 2014 o Estado entrou com uma ação na Justiça contra ele, possivelmente por algum ato cometido como secretário". O processo, que tem outros seis réus, corre na 4ª vara de Fazenda Pública Estadual e tem valor de causa estipulado em R$ 28,810,18.

De acordo com o Fórum Lafayette, não é possível ter acesso ao processo, uma vez que ele está com o juiz aguardando por um despacho ou decisão.

Em outro processo, Chaves é réu por improbidade administrativa juntamente com a mineradora MMX e outras quatro pessoas. O caso também corre em primeira instância na 4ª Vara de Fazenda Municipal e tem valor da causa estipulado pelo Ministério Público de R$ 100 mil.

Chaves também foi conselheiro de Administração da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Ele deixou o cargo no dia 30 de abril de 2014.

Posicionamento do governo de Minas

Em nota, o governo diz que a escolha do nome para a função foi realizada por meio de processo seletivo, que exigia do candidato competência técnica e experiência suficiente para contribuir com o momento de grave crise econômica que Minas Gerais enfrenta e que foi comprovada pelo adjunto nas áreas de gestão e economia.

Sobre as acusações, o governo diz que os processos já foram esclarecidos nos devidos fóruns judiciais. E mais: não houve na época nenhuma condenação e nenhum pedido de prisão, apenas de intimação, que foi legalmente cumprido e possibilitou os devidos esclarecimentos. A exoneração do cargo de secretário de Meio Ambiente, em março de 2014, foi realizada a pedido do próprio servidor, diz nota do governo.

Por Luiz Fernando Motta - OTempo