Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 é apresentado em Audiência Pública – Megacidade.com

Na manhã desta quinta-feira (16), foi realizada no Plenário Deputado Wilson Tanure, a Audiência Pública na qual foi apresentado e discutido o projeto de lei que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Sete Lagoas para o exercício de 2017”. Requerido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Tomada de Contas (CFFOTC) da Câmara Municipal – que tem como presidente o vereador Milton Martins – o encontro contou com a presença da secretária de Planejamento, Orçamento e Tecnologia Kátia Nogueira, do gestor de Projetos da secretaria de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Elto Sávio Rezende Dutra e do contador da secretaria, Cássio Marcílio de Almeida.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece metas e prioridades do município, organizando e estruturando os orçamentos, orientando a elaboração da proposta e execução orçamentárias, além de disciplinar as receitas e despesas da administração. Este é o segundo instrumento formal da trilogia do planejamento governamental, introduzida no Sistema Orçamentário Brasileiro pela Constituição de 1988 – Plano Plurianual (PPA), LDO e Lei Orçamentária Anual (LOA), que visa estabelecer as regras para a elaboração do orçamento para o próximo exercício financeiro e antecede a remessa da LOA.
Durante a apresentação, a secretária de Planejamento, Orçamento e Tecnologia Kátia Nogueira ressaltou a importância desta etapa do trabalho para o sucesso no atendimento às demandas do município, sobretudo diante da crise econômica e política que assola o país: “Seja nas despesas correntes ou nas despesas de pessoal, a próxima gestão terá de fazer escolhas e economizar, em virtude das incertezas de receita geradas pela crise”, afirma. Os dados apresentados indicam que o município estimou para 2015 uma arrecadação de R$777.478.000, mas R$ 579.819.254 foi a receita concretizada, devido ao crescimento abaixo da inflação registrada no período, aliado à inadimplência de recursos de convênios com a União e o Estado.

Além da apresentação e explicação das diretrizes para 2017, o momento serviu para que a equipe de Planejamento do município mostrasse os resultados das políticas desenvolvidas no último ano, bem como os desafios encontrados no âmbito econômico. Ainda segundo a secretária, “planejamento se faz analisando o passado e projetando o futuro”. Diante do exposto, os vereadores se mostraram satisfeitos com o que foi apresentado, como avalia o presidente da comissão, vereador Milton Martins: “A Audiência e a metodologia apresentadas pelo Executivo foram muito satisfatórias. A equipe tem conseguido fazer um trabalho que cresce a cada ano e isso sem dúvida traz ao Legislativo uma avaliação positiva de todo esse estudo”, conclui.

A partir da apresentação dos dados, os parlamentares tem o prazo de até 20 dias para apresentarem emendas que julgarem necessárias.