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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) projeto que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável.
O projeto é do deputado Luiz Lima (PSL-RJ) e sofreu alterações por parte da relatora Erika Kokay (PT-DF).
Entre as mudanças estão a necessidade da vítima ser informada sobre o direito ao divórcio imediato e também de as discussões a respeito da partilha de bens serem feitas posteriormente.
O projeto será encaminhado ao Senado.
Por R7
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