Prefeito Cláudio Caramelo visita a Cecon e destaca a importância da anistia fiscal

O prefeito Cláudio Caramelo mantém em sua agenda o compromisso diário de dialogar com o funcionalismo público. Diante desse propósito ele visitou, na manhã desta sexta-feira, 5, a Central do Contribuinte (Cecon), setor ligado à Secretaria Municipal da Fazenda de grande interesse do cidadão. Foi a oportunidade de reforçar a necessidade de um trabalho diferenciado a partir da próxima segunda-feira, 8, quando começa o programa de anistia fiscal de juros e multas de tributos municipais.

Cláudio Caramelo chegou bem cedo a Cecon. O departamento ocupa três andares de um prédio na orla da Lagoa Paulino (avenida Altino França, 312, Centro) e reúne serviços como emissão de alvarás, IPTU, ISS, ITBI MEI, ISS, Nota Fiscal, auditoria e cadastro. “Este é um setor técnico de grande importância da administração. É uma prefeitura à parte que deve funcionar bem e sem nenhuma interferência política”, disse o prefeito.

Durante a visita, Cláudio Caramelo conversou com os servidores e esteve em todas as repartições. No bate-papo foi destacado o início da campanha de anistia fiscal na próxima segunda-feira, 8. “Nosso compromisso é utilizar a arrecadação desta campanha para quitar o salário de dezembro e o 13º Salário de 2018 que estão em atraso. O trabalho de todos aqui vai ajudar os servidores do município e também fomentar a economia da cidade”, destacou.

ANISTIA FISCAL

O Programa Municipal de Incentivo à Recuperação de Créditos Tributários, conhecido como anistia fiscal. A Lei engloba dívidas oriundas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, Multas (tributária  e não tributária), Taxa de Fiscalização do Funcionamento, Taxa de Fiscalização Sanitária, Taxa de Localização, Instalação e Licença de Funcionamento, Taxa de Fiscalização de Anúncio, Taxa de Ocupação de Bens de Domínio Público, Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso `inter vivos` - ITBI autuado e Tarifas de Água e Esgoto do SAAE. A norma vale para inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar para créditos devidos até 31 de dezembro.

A adesão ao programa será aberta na próxima segunda-feira, 8, quando o contribuinte terá várias possibilidades. Caso seja possível quitar sua dívida em parcela única, o interessado terá 100% de descontos em juros e multas. Para esta escolha a adesão estará disponível até o dia 30 de abril. Quem parcelar o pagamento conseguirá outros percentuais de desconto: 90% - três parcelas, 80% - seis parcelas, 50% - nove parcelas e 40% - doze parcelas. Para adesão com parcelando o prazo vai até o dia 31 de maio.  

O interessado no programa de anistia fiscal deve procurar, a partir de segunda-feira, 8, a Central do Contribuinte (CECON) na avenida Coronel Altino França, 312, Centro (orla da Lagoa Paulino) ou o Centro de Atendimento do SAAE na rua Major Campos, 99, Centro.

Por Ascom da Prefeitura de Sete Lagoas