Sete Lagoas pode ter semana de incentivo à adoção

Está na pauta de votações da Reunião Ordinária que acontece nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 28/2019 que “institui a semana municipal de incentivo à adoção de crianças e adolescentes”. O texto tem autoria do vereador Rodrigo Braga (PV) que justifica a matéria dizendo que “destina-se a estabelecer no município uma semana dedicada ao assunto que, por sua relevância, possibilita às pessoas maiores esclarecimentos acerca de todo o processo humano envolvido na adoção.

Os objetivos com a proposta são “conscientizar a todos de que toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar saudável e afetuosa; estimular a adoção legal e humanizada de crianças e adolescentes; e despertar a necessidade de adoções tardias, inter-raciais, de grupos de irmãos e de crianças com necessidades especiais”.

Várias outras proposições de grande relevância serão apreciadas durante a sessão que tem transmissão ao vivo pela TV Câmara em várias plataformas. No canal digital aberto 46.2, na internet pela página do canal no Facebook, e, ainda, em tempo real no site da Câmara (www.camarasete.mg.gov.br) e também no Youtube.

Em Redação Final será votado o Anteprojeto de Lei (RFAPL) 730/2018, da vereadora Marli de Luquinha (PSC). O texto “obriga estabelecimentos comerciais instalados no município de Sete Lagoas a informar ao consumidor a relação das empresas credenciadas para prestação de assistência técnica autorizada, relacionada aos produtos que comercializa”.

Por Ascom da Câmara Municipal de Sete Lagoas