Projeto de Lei do deputado Douglas Melo quer proibir contratação de empréstimos por telefone

Quem nunca recebeu uma ligação de um operador de telemarketing oferecendo linhas de crédito vantajosas e de fácil contratação? A disseminação de instituições financeiras oferecendo esse serviço sem qualquer análise prévia é a principal causa do endividamento do brasileiro nos últimos anos. Por isso, tramita na Assembleia Legislativa, o projeto de lei 775/2019, de autoria do deputado estadual Douglas Melo, que visa proibir esse tipo de prática em Minas Gerais. O objetivo é proteger idosos e aposentados, as principais vítimas dessas contratações. 

Dados do Banco Central do Brasil mostram que o total de dívidas dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no consignado atingiu R$ 127,3 bilhões em janeiro deste ano, um novo recorde. Em 12 meses, as dívidas aumentaram 10,2%. Uma das principais causas é a oferta fácil, “vantajosa” por telefone sem nenhuma avaliação prévia. Só em 2018, o Procon da ALMG, recebeu 642 reclamações referentes a esses serviços. Há atendimentos nessa estatística, de pessoas que solicitam parcelamento de água e luz, o que aumenta o comprometimento da renda familiar com o não pagamento dos empréstimos. 

Na grande maioria das contratações dos empréstimos consignados, a instituição financeira não cumpre com todos os requisitos prévios previsto no Código do Consumidor. As mesmas se utilizam de subterfúgios como, a falta de instrução do possível cliente e a surpresa com a oferta na hora da ligação. 

Segundo o deputado Douglas Melo, o objetivo principal do projeto é proteger idosos e aposentados. “Em grande parte dos lares os aposentados são chefes de família e custeiam todas as despesas da casa. Eles são os principais alvos das instituições financeiras, que muitas vezes fazem propostas aparentemente vantajosas por telefone e comprometem a renda daquela família, prejudicando o seu sustento, uma vez que, as parcelas são debitadas direto no salário deles. Nosso objetivo é que esse serviço seja transparente e que não prejudique a vida das pessoas”, afirmou o deputado.