O presidente da Câmara Municipal, Cláudio Caramelo (PRB), nunca escondeu de ninguém que um de seus objetivos é aproximar o Legislativo das pessoas para que todos tenham a oportunidade de conhecer melhor o trabalho que é desenvolvido pelo Poder. Para que isso aconteça de fato, já no segundo semestre, o político pretende implementar o Projeto de Resolução (PR) 16/2019 que “cria o programa Câmara Ação no âmbito do Poder Legislativo municipal”.
O texto tem autoria da Mesa Diretora e é um dos destaques da pauta que será votada na Reunião Ordinária que acontece nessa terça-feira (16), último encontro antes do recesso parlamentar que vai até o início de agosto. A sessão começa às 15h e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 46.2.
A partir de parcerias com vários órgãos, o Câmara Ação vai possibilitar, entre outros serviços, o cadastro no bolsa-família, agendamento de horário para emissão de carteira de identidade, carteira de trabalho, entrada no seguro-desemprego. Na área da saúde vai oferecer aferição de pressão arterial, glicemia e cálculo de IMC, além de orientação sobre saúde bucal, nutrição e saúde da mulher e do homem. Será um dia inteiro com atividades e a cada edição um bairro novo vai receber a comitiva.
Na justificativa do texto, Caramelo explica que pretende privilegiar ações de interesse público e com foco na cidadania, transparência e utilidade pública. “A intenção é que o programa aconteça periodicamente, em bairros selecionados previamente pelos parlamentares, sempre no intuito de abranger o máximo de cidadãos”. Para tirar do papel a proposta parcerias com faculdades, universidades e entidades como a OAB, são “essenciais” para levar orientação jurídica e de saúde à população.
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 254, do Executivo, que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual do município de Sete Lagoas para o exercício de 2020 e dá outras providências” também está na pauta. O texto segue com emendas modificativas e aditivas da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) e da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e de Tomada de Contas (CFFOTC).
A pauta completa pode ser acessada pelo link que segue.
https://sapl.setelagoas.mg.
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