Câmara decide nesta quinta-feira sobre cassação de vereador da 'rachadinha'

A Comissão Processante que analisa a cassação do vereador Cláudio Duarte (PSL) aprovou ontem a perda do mandato do parlamentar. A previsão é que os vereadores analisem o caso em Plenário amanhã. Duarte pode ser o primeiro vereador a perder o mandato na história da Câmara de Belo Horizonte.

Os vereadores Mateus Simões (Novo), Coronel Piccinini (PSB) e Reinaldo Gomes (MDB), membros da Comissão Processante, foram unânimes ao concordar com o parecer que recomenda a cassação de Cláudio Duarte, acusado de receber R$ 1 milhão por meio de um esquema de “rachadinhas” em seu gabinete — prática de confiscar parte dos salários de funcionários.

Em sua argumentação, o relator Mateus Simões listou três motivos para a decisão pela cassação: o crime da “rachadinha”, o fato de Cláudio Duarte ter mentido durante depoimentos à Polícia Civil e à Câmara Municipal e a prisão do vereador do PSL, efetuada pela Polícia Civil em abril. 

“(A cassação se deve) pela prática de ‘rachadinha’, consistente na exigência de repasses de parte da remuneração de assessores, bem como pela apresentação de versões contraditórias em depoimentos prestados perante diferentes autoridades públicas, evidenciando a inveracidade de uma delas e, por fim, pela própria prisão (do vereador)”, diz parte da do relatório do vereador Mateus Simões. 
 
Defesa

Cláudio Duarte negou mais uma vez ter conhecimento sobre a prática da “rachadinha” em seu gabinete e afirmou que “espera que os vereadores não decidam arbitrariamente sobre um caso que ainda está sob análise da Justiça”. 

Desde o dia 13 de julho, após retornar ao trabalho na Câmara Municipal, o vereador do PSL é obrigado a usar tornozeleira eletrônica, sendo monitorado pela Polícia Civil.

A reunião da Comissão Processante que decidiu pela cassação de Cláudio Duarte aconteceu na manhã de ontem, e logo a seguir a presidente da Câmara, Nely Aquino (PRTB), incluiu o assunto na reunião extraordinária prevista para amanhã, a partir das 9h30, no retorno do recesso legislativo.

Pelo regimento da Casa, são necessários 21 vereadores em plenário para abrir a votação. Para a cassação, é preciso haver 28 votos dos 41 parlamentares.

Indiciado pela Polícia Civil pelos crimes de peculato, organização criminosa e obstrução de Justiça, Cláudio Duarte é acusado de embolsar pelo menos R$ 1 milhão com o esquema da “rachadinha”, em 2017 e 2018, no seu primeiro mandato como vereador.