A Prefeitura de Sete Lagoas está apresentando um Projeto de Lei Complementar que cria 30 cargos de Profissional de Educação Física, para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
De acordo com o Art.2º do referido Projeto, os cargos criados terão uma carga horária de 20 horas semanais.
Dentre as atribuições dos cargos, vale destacar:
Desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto à comunidade, bem como programas de educação preventiva à saúde seguindo as diretrizes da atenção primária à saúde;
Contribuir para a ampliação e a valorização da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social;
Promover eventos que estimulem ações que valorizem atividades físicas/práticas corporais e sua importância para a saúde da população;
Organizar, coordenar e executar programas e projetos junto às crianças e adolescentes com vistas às práticas desportivas para a inclusão social, a melhoria da qualidade de vida e a valorização da pessoa humana.
Segundo o “Portal Transparência” da Prefeitura, o salário de um educador físico gira em torno de 2 mil reais, gerando em média um gasto de 60 mil reais/mês. Isso caso o Projeto venha seguir a mesma faixa salarial até então recebida pelos educadores físicos do Município.
O Site Mega Cidade questionou qual a justificativa do prefeito Duílio de Castro a respeito da criação dos cargos.
Também perguntou se a Prefeitura pretende manter o referido Projeto, tendo em vista que a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal questionou a legalidade, uma vez que o Município hoje ultrapassa a Lei de Responsabilidade Fiscal, referente ao índice potencial de folha de pagamento, cujo mínimo é de 54%.
Contudo, até o final desta edição a Prefeitura de Sete Lagoas não enviou nenhuma resposta.
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