Executivo protocola e apresenta texto de reforma administrativa na Câmara

O procurador Leonardo Braga e o secretário Francis Henrique foram os responsáveis por apresentar aos vereadores, durante a Reunião Ordinária dessa terça-feira (06), um pouco de como vai funcionar a administração municipal com a reforma pretendida pelo prefeito Duílio de Castro. O texto foi protocolado e já tramita no Legislativo. Os gestores estiveram no plenário a pedido do vereador Marcelo Cooperseltta (MDB).

Antes do início da apresentação, o presidente Cláudio Caramelo (PRB) adiantou que não caberia discussão, uma vez que o texto vai passar pelas comissões da Câmara e será amplamente debatido pelos parlamentares. De acordo com Francis, várias alterações na estrutura atendem a recomendações do Ministério Público e vão gerar uma economia mensal aproximada de R$ 293 mil.

Perguntado por Rodrigo Braga (PV) Francis respondeu que não há indicação de diminuir requisitos de escolaridade para ingressar em alguns cargos. Ainda de acordo com ele, algumas mudanças visam beneficiar servidores efetivos que serão comissionados com equiparação de valores.    

Durante a sessão, já em Extraordinária, foi composta a comissão que vai trabalhar na implantação do código de ética da Câmara. As indicações se deram por meio das lideranças e Marli de Luquinha (PSC) apontou Pr. Alcides (PP) e Rodrigo Braga (PV) como membros titulares e os suplentes João Evangelista (PSDB) e Gilberto Doceiro (MDB). Enquanto que Gilson Liboreiro (PHS) indicou como titular Gonzaga (PSL) e Beto do Açougue (PSD) como membro suplente.   

Ainda na sessão extraordinária foram votados e aprovados três textos. Os Projetos de Lei Ordinária (PLO) 306/2019 e 309/2019 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 08/2019. Os demais textos na pauta foram aprovados com tranquilidade durante a Reunião Ordinária.  

A pauta completa da sessão pode ser acessada pelo link abaixo.

https://sapl.setelagoas.mg.leg.br/sessao/pauta-sessao/441