Vereadores solicitam realização de Audiência Pública para discutir a Reforma Administrativa do Município

Os vereadores Milton Martins e Rodrigo Braga protocolaram na Câmara Municipal, Requerimentos solicitando a realização de uma audiência pública no período noturno, com data ainda a ser designada, para discutir o Projeto de Lei Nº 321/2019, de autoria do Executivo, que “Renomeia Cargos Comissionados da Estrutura da Administração Direta do Município de Sete Lagoas”, ou seja, a “Reforma Administrativa” proposta pelo prefeito Duílio de Castro.

Para Milton Martins, esta audiência pública é de extrema necessidade, a fim de que o Poder Legislativo, juntamente com a população e demais interessados, possa discutir a referida reforma que irá atingir diretamente os servidores públicos, “os quais além de não terem reajustes e garantia de direitos, poderão ter seus ganhos reduzidos”.

Já Rodrigo Braga ressalta que o funcionalismo público pode ficar tranquilo, pois os vereadores estão empenhados em ver cada detalhe antes da aprovação deste projeto.

De fato a proposta tem causado muita polêmica, sendo que a base do governo Duílio tem feito pressão para que a reforma seja aprovada em caráter de urgência.

Contudo, Milton Martins, Rodrigo Braga e outros vereadores não concordam em passar a referida reforma às pressas, a qual segundo eles, tem que ser discutida com as categorias. O próprio Sind’Água que representa os servidores do SAAE já havia enviado uma solicitação de audiência pública. Contudo, o Sindsel e o SindUte ainda não posicionaram.

Uma vez apresentados os Requerimentos pelos vereadores Milton Martins e Rodrigo Braga, eles serão colocados em votação na Reunião Ordinária da próxima terça-feira (20) e caso sejam aprovados, a Audiência Pública deverá ser marcada com 15 dias de antecedência.

Isso significa que a proposta da Reforma Administrativa tende a caminhar para uma discussão em média de 40 a 60 dias.

Após a Audiência, o Projeto de Lei Nº 321/2019 terá que passar pelas Comissões da Câmara, especialmente a de Legislação e Justiça composta pelos vereadores Euro Andrade, Marli de Luquinha e Zé do União. Só depois disso é que a matéria vai para votação em Plenário.