Vereadores deliberam por Reunião Especial para esclarecer reforma administrativa em Sete Lagoas

Depois de mais um longo debate, na Reunião Ordinária dessa terça-feira (20), os vereadores decidiram pela realização de uma Reunião Especial para que seja abordado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 321/2019 que trata da reforma administrativa que o Executivo pretende implementar. Estava na pauta da sessão um Requerimento de autoria dos vereadores Milton Martins (PSC) e Rodrigo Braga (PV) para que acontecesse uma Audiência Pública para discutir a reforma, mas por 10 votos a seis o documento não foi aprovado pelo plenário.

Antes de ajudar a derrubar a matéria com voto contrário, Marcelo Cooperseltta (MDB) fez questão de afirmar que não é contra a realização de Audiência Pública. “O problema é o prazo de divulgação já que o projeto tramita em regime de urgência”, disse. Joaquim Gonzaga (PSL) foi outro que adiantou voto contrário a Audiência justificando que o texto pode receber emendas.

Além de Marcelo e Gonzaga votaram contra a realização da Audiência Pública os vereadores Beto do Açougue (PSD), Dr. Ronaldo (PHS), Gilberto Doceiro (MDB), Gilson Liboreiro (PHS), Gislene Inocência (PSD), Ismael Soares (PP), João Evangelista (PSDB) e Zé do União (PSL). Em comum acordo ficou definida a realização de uma Reunião Especial, que foi marcada para essa quinta-feira (22), às 15h.

A principal diferença regimental entre as sessões é que na Reunião Especial a população não pode ser ouvida. Apenas representantes dos sindicatos dos servidores terão voz para se manifestarem. Secretários e advogados da Procuradoria do Executivo também poderão explanar sobre o PLO. O Presidente Cláudio Caramelo (PRB) lamentou o fato de os sindicatos não representarem na totalidade os servidores. “Tem servidor contra e servidor a favor da reforma e os sindicatos não se posicionaram sobre o projeto”, disse.

Na sequência dos trabalhos todos os textos em pauta foram aprovados pelos parlamentares. Um deles foi o Anteprojeto de Lei APL 311/2019, do vereador Gilson Liboreiro, que pretende que as empresas de transporte coletivo da cidade de Sete Lagoas sejam obrigadas a incluírem o símbolo do autismo nos assentos preferenciais.

https://sapl.setelagoas.mg.leg.br/sessao/pauta-sessao/444