Justiça mineira determina transferência de Marcos Valério para o regime semiaberto

Deve ser transferido em breve para o regime semiaberto o ex-publicitário Marcos Valério, condenado a 37 anos de prisão no processo do Mensalão. Até o momento, ele já cumpriu 6 anos e seis meses no Complexo Penitenciário Nelson Hungria (CPNH), em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão determinando a transferência imediata do preso foi proferida nesta sexta-feira (6) pelo juiz Wagner Cavalieri, da Vara de Execuções Criminais da cidade.

O pedido feito pela defesa do condenado requisitava a redução da pena por leitura (o que foi negado) e, também, por quatro cursos à distância feitos por Valério durante a prisão, sendo que este último foi acatado pelo magistrado, que concedeu 75 dias a menos de prisão para o réu.

Além disso, os advogados do ex-publicitário também citaram a decisão concedida na última quarta-feira (4) pelo ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedendo a prisão em regime semiaberto ao condenado, que responde pelos crimes de peculato, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. 

"Oficie-se (a unidade prisional) requisitando a imediata transferência do sentenciado para unidade prisional apropriada ao regime semiaberto, conforme decisão do STF", ponderou Cavalieri em sua decisão.

"Recomende-se à direção da CPNH a manutenção das medidas de segurança em relação ao sentenciado até a efetiva transferência", completou o juiz, que citou o pedido sigiloso feito pela defesa para preservar a integridade de Valério, que estaria em "situação de risco" no pavilhão H da unidade prisional. 

Destino do ex-publicitário não será divulgado por "razões de segurança"

Procurada pelo Hoje em Dia, a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) informou, por meio de nota, que foi notificada nesta sexta da decisão judicial sobre a progressão de regime do detento Marcos Valério Fernandes de Souza.

"A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) cumprirá a decisão e, até que se conclua a transferência do preso, não será divulgada a unidade prisional de destino, por razões de segurança", concluiu a pasta.