De combate a evasão escolar a alerta de cliente sobre 10%; pauta diversificada esta semana, na Câmara

Projetos distintos, mas todos voltados para o benefício da população. A pauta da Reunião Ordinária que acontece nessa terça-feira (17), na Câmara Municipal, está diversificada e vai ao encontro do que busca os moradores. A sessão tem início às 15h, no plenário Wilson Tanure, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 46.2.

Rodrigo Braga (PV) é autor de Anteprojeto de Lei (APL) que visa alertar consumidores sobre os 10% opcionais cobrados em conta. O texto (337/2019) “dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e estabelecimentos similares informarem ao consumidor que é de pagamento opcional o acréscimo de dez por cento ou de qualquer percentual no valor da despesa, a título de gorjeta ou de taxa de serviço”.

Combater a fuga de alunos da escola é o objetivo de Gonzaga (PSL) com o APL 337/2019. O texto institui no município o “Programa Lugar de Aluno é na Escola”. A proposta é que seja realizado, anualmente, na primeira semana de agosto, um evento com vários objetivos, entre eles: Incentivar a permanência de crianças e adolescentes no contexto escolar, prevenindo a evasão; conscientizar educadores, famílias, adolescentes e crianças quanto à importância da educação formal.

Mesmo sem ser explorado na cidade, o serviço de aluguel de patinetes elétricos é preocupação do vereador Milton Martins (PSC). É dele o APL 312/2019 que “dispõe sobre o uso de equipamento de mobilidade individual de propulsão elétrica denominado de patinete motorizado, no município de Sete Lagoas”.

Por sua vez, Pr. Alcides (PP) deseja que os alunos do município tenham mais conhecimento da história local. A proposta do APL 345/2019 é determinar “a inclusão de conteúdos referentes à história de Sete Lagoas nos currículos das escolas municipais”. A pauta completa do dia pode ser acessada pelo link que segue.

https://sapl.setelagoas.mg.leg.br/sessao/pauta-sessao/451