Projeto que altera estrutura administrativa da Prefeitura está na pauta dos vereadores

Depois de vários debates e Audiência Pública para esclarecer alguns pontos, está na pauta da Reunião Ordinária dessa terça-feira (24) o Substitutivo 01 ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 321/2019 que “renomeia cargos comissionados da estrutura da administração direta do município de Sete Lagoas e dá outras providências”. O texto será apreciado com emendas supressivas e modificativas.

Várias outras matérias também serão apreciadas na sessão que terá transmissão ao vivo pela TV Câmara nas redes sociais e também pelo canal 46.2. De autoria dos vereadores Beto do Açougue (PSD) e Gislene (PSD) será votado o Anteprojeto de Lei (APL) 367/2019 que “institui o “programa de férias”, a ser realizado nos meses de janeiro e julho na praça Dom Carmelo Mota (praça da feirinha) para propiciar atividade recreativas, culturais, esportivas e de lazer às crianças, adolescentes e aos seus familiares”.

Em Redação Final será apreciado o APL 321/2019 que “dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e estabelecimentos similares informarem ao consumidor que é de pagamento opcional o acréscimo de dez por cento ou de qualquer percentual no valor da despesa, a título de gorjeta ou de taxa de serviço”. O texto foi proposto por Rodrigo Braga (PV).

Pauta completa:

https://sapl.setelagoas.mg.leg.br/sessao/pauta-sessao/453