Comissões da Câmara debatem PLCs relacionados às APAs Marinheiro e Machado, em Audiência Pública

Todas as Comissões Permanentes da Câmara Municipal assinaram Requerimento para que o Plenário do Legislativo, em Audiência Pública, debatesse dois Projetos de Lei Complementar (PLC) que tratam das Áreas de Proteção Ambiental (APA) dos córregos do Machado e do Marinheiro. A sessão foi marcada para essa quarta-feira (25) com transmissão ao vivo pela TV Câmara a partir das 14h.

Estarão em pauta o PLC 11/2019 que cria “Área de Proteção Ambiental, APA do córrego do Machado, e o zoneamento ecológico econômico no município de Sete Lagoas e dá outras providências”; e o PLC 10/2019 que cria “Área de Proteção Ambiental, APA córrego do Marinheiro, e o zoneamento ecológico econômico no município de Sete Lagoas e dá outras providências”.

A programação da Audiência foi definida da seguinte forma: 14h registro de presenças e identificação; 14h05 abertura pelo Cerimonial; 14h10 apresentação detalhada do Projeto de Lei Complementar n.º 011/2019 e Projeto de Lei Complementar n.º 10/2019, bem como exposição dos temas por representantes do Poder Executivo Municipal; 16h manifestações dos inscritos, seguindo ordem estabelecida pelo Presidente, em tempo por este especificado, exclusivamente sobre o tema; 16h20 respostas, pelos representantes do Executivo Municipal, a respeito das perguntas formuladas/entregues, por escrito, durante a audiência pública; 17h considerações finais, encaminhamentos e encerramento pelo presidente da sessão.

Entidades da sociedade civil, autoridades, cidadãos e demais interessados estão convidados a participarem da sessão. Diante da importância, o assunto volta à pauta do Legislativo depois de apresentações em Reunião Especial.