Ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo é solto após decisão do STF

O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo foi solto na tarde desta sexta-feira (8). O alvará foi expedido pelo juiz Marcelo Augusto Lucas Pereira, da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte.

Ex-tucano estava preso desde maio do ano passado após ser condenado em segunda instância no processo do mensalão mineiro.

A defesa do ex-governador protocolou o pedido de solturanesta manhã. Na noite de ontem, quinta-feira, 7, o Supremo Tribunal Federal (STF) alterou entendimento adotado desde 2016 e derrubou a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância, que é o caso do ex-governador. A corte entendeu que, de acordo com a Constituição ninguém pode ser considerado culpado até que o processo transite em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos. Nesse caso, a prisão em segunda instância, segundo o STF, fere a presunção de inocência.

O mensalão mineiro teria desviado recursos de empresas estatais do estado para financiar a campanha à reeleição de Azeredo em 1998.

Eduardo Azeredo foi condenado em segunda instância a 20 anos e um mês de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Ele está preso desde agosto de 2017 na sede do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, em Belo Horizonte.