Projeto que garante 13º salário será votado na ALMG no dia 20

Depois de alguns divergências de discurso entre a Assembleia de Minas (ALMG) e o governo do Estado, os deputados chegaram a um acordo sobre a tramitação do projeto de lei que antecipa os recebíveis da Codemig. A medida, que vai garantir o pagamento do 13º salário ainda em 2019 e pôr fim ao parcelamento dos vencimentos, será votada em primeiro turno no plenário da Casa no dia 20 de novembro.

Com isso, a audiência pública conjunta entre as comissões de Minas e Energia e Administração Pública, que inicialmente estava prevista para o dia 20, foi adiada e acontecerá após a votação em primeiro turno. Inicialmente, a previsão anunciada era de que o encontro acontecesse na próxima segunda-feira (18), mas os deputados receberam, no fim da manhã desta quarta-feira (13), um comunicado do Tribunal de Contas (TCE) informando que os representantes da corte não estarão disponíveis para comparecer à Casa no dia 18.

O projeto deve passar pela Comissão de Minas e Energia na próxima segunda-feira. Na terça-feira, será analisado no seio da Comissão de Fiscalização Financeira (FFO). Ainda não há uma data prevista para a realização da audiência pública.

Diante do novo calendário, a expectativa é de que o projeto seja aprovado a tempo de o governo de Minas conseguir viabilizar a operação financeira para pagar o 13º salário até o dia 21 de dezembro. O governo pretende antecipar os royalties pela exploração do nióbio a que a Codemig tem direito, oferecendo em leilão. Com isso, o Estado vai antecipar entre R$ 4,5 bilhões e R$ 6 bilhões, recursos que vão garantir a quitação da bonificação natalina e pôr fim ao parcelamento.

Líder do bloco de governo na ALMG, Gustavo Valadares (PSDB) disse que o acordo já estava previamente combinado. “Tínhamos apenas um problema com a agenda das duas técnicas do Tribunal de Contas (TCE) que vão participar da audiência. Mas resolvemos esses problemas e tudo está caminhando normalmente”.

O tucano negou que o acordo seja uma forma da ALMG se adequar ao prazo dado pelo Palácio Tiradentes. "Não há prazo dado pelo governo. O governo tem necessidade de quanto antes, melhor, para concretizar a operação, mas em nenhuma hora pôs faca na Assembleia. O secretário (de Planejamento e Gestão, Otto Levy Reis) sabe do tempo da Casa”.

Segundo informou um parlamentar, em reserva, a expectativa é de que o projeto seja aprovado em primeiro sem as sugestões de emenda pretendidas por alguns parlamentares. “Fechou-se um entendimento com líderes dos blocos, da oposição e da situação para não apresentar emendas”.