Audiência sobre Plano Plurianual e Lei Orçamentária para 2020 é realizada na Câmara Municipal de Sete Lagoas

Foi intenso o primeiro dia de trabalho na Audiência Pública onde o Executivo apresenta informações sobre o Plano Plurianual (PPA) que vai orientar os gastos do município até 2020 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) que vai direcionar os recursos para as ações previstas no PPA. O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e de Tomada de Contas (CFFOTC), vereador Milton Martins (PSC), é quem dirige os trabalhos.

A secretaria de Administração abriu a Audiência e Francis Henrique destacou como uma das principais ações a modernização da gestão com atendimentos pela internet que serão efetivados em breve. A consultora de planejamento e orçamento, Rita de Cássia, explanou e explicou as ferramentas de gestão que o município dispõe para executar os serviços públicos que demandam a população.  

Para a técnica, com o PPA o município vai “buscar mais serviços e de melhor qualidade. É o instrumento de planejamento para os próximos anos”. Outras duas ferramentas importantes nesse planejamento são a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que compreende as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente e a Lei Orçamentária Anual (LOA) que vai prover os recursos necessários para cada ação da LDO.

Na prática o PPA define, por um período de quatro anos, as diretrizes, os objetivos e metas da administração. O PPA em vigência foi elaborado em 2017, está em andamento desde 2018 e vai até se encerrar em 2020. Os “programas do PPA demonstram metas físicas e financeiras”, completou Rita.

Os serviços a serem desenvolvidos pela Assistência Social foram apresentados pela secretária Luciene Chaves e equipe. Um dos programas é a reabertura da unidade do bairro Henrique Nery do restaurante do trabalhador que está desativada desde 2012.  

O secretário municipal de Obras, Maurício Campolina, foi quem abriu o segundo dia de trabalho, nessa quinta-feira (14). A responsabilidade por apresentar as ações da pasta ficou por conta da assessora jurídica, Isabela Cunha. Um dos destaques foi a previsão de investimento da ordem de R$ 7,8 milhões para expandir e melhorar a rede de iluminação pública. O valor sairá da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) que a população paga quando quita a conta de luz.

A previsão de trabalho da secretaria de Segurança, Trânsito e Transporte foi passada pela assessora técnica e administrativa, Patrícia Martins. Para o próximo exercício está previsto um investimento de R$ 400 mil para a aquisição de munição para a Guarda Civil Municipal (GCM). A compra de armamento para os agentes já foi licitada pelo Executivo e serão adquiridos revólveres, pistolas e espingardas de calibre 12.

Na sequência foi a vez de o secretário de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Fabrício Nascimento, esmiuçar as ações previstas para a pasta no próximo ano. Um dos que mais trabalhou nas últimas semanas por conta das fortes tempestades que castigaram a cidade, o gestor pediu ajuda da população.

“É preciso conscientizar a população para não fazer o descarte de resíduos como acontece. Muitas ruas correm o risco de ficarem fechadas por conta de resíduos. As pessoas insistem em fazer o descarte no chão ou em caçambas”, pediu.

Os vereadores Renato Gomes (PV), Gonzaga (PSL), além do presidente da CFFOTC, vereador Milton Martins (PV) acompanharam, atentos, todos os detalhes que foram apresentados. Gonzaga fez questionamentos sobre o aterro sanitário e sugeriu um projeto moderno de arborização. Enquanto que Renato Gomes sugeriu alteração em ponto de ônibus no bairro Montreal.      

   Ainda na quinta, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) encerrou os trabalhos da sessão e apresentou uma estimativa de R$ 2,8 milhões para gestão do órgão. Para Milton Martins, a CFFOTC e a Câmara cumpriram sua função “porque não podemos fechar o exercício sem votar essa matéria”.

Os textos em pauta foram o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 371/2019 que “Institui a Revisão do Plano Plurianual do Município de Sete Lagoas para o quadriênio 2018 a 2021”, e o PLO 372/2019 que “estima a receita e fixa a despesa do município de Sete Lagoas para o exercício financeiro de 2020”. A sessão será concluída na próxima semana com as secretarias de Saúde, Educação, Esportes e Cultura e FUMEP.