Prefeitos mineiros protestam em Belo Horizonte contra medida que poderá extinguir municípios

Cerca de 250 prefeitos mineiros se reuniram em Belo Horizonte nesta terça-feira para protestar contra a proposta do presidente Jair Bolsonaro de extinguir municípios com menos de 5 mil moradores e arrecadação própria menor que 10% da receita total do estado. De acordo com a medida, o objetivo é economizar dinheiro público. No Brasil, cerca de 1.200 municípios seriam afetados e, em Minas, 200.

Segundo o presidente da Associação Mineira de Municípios, Julvan Lacerda (MDB), o governo federal se esqueceu que as cidades que geram riqueza para o país. “Quando se dividiu a federação, deu para os municípios o direito de arrecadar diretamente e ficar com três impostos: IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviço) e ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis). Esses impostos a gente arrecada direto e já fica lá. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é o maior volume do estado, o estado arrecada, mas é nosso. É produzido na cidade. Na verdade, o estado é uma ficção jurídica, o que existe mesmo é o município, é a cidade onde o povo vive.”

Lacerda disse, ainda, que a União é o local onde mais se concentra a burocracia e corrupção do país, e que o dinheiro público é melhor usado nos municípios. “Você pode pesquisar que esses municípios pequenos todos têm escola aberta, posto de saúde, atende o cidadão, têm coleta e tratamento de esgoto quase universalizado e vem o governo falar que nós que somos ineficientes? Ele que é. Ele que dê um jeito de se ajeitar, ao invés de desviar o foco e colocar a culpa na gente.”

Os prefeitos estão organizando uma marcha em Brasília para o dia 3 de dezembro.

A PEC do Pacto Federativo onde essa medida está prevista foi enviada pelo governo federal ao Senado no dia 5 de novembro. Se a proposta for aprovada pelo Congresso, os municípios serão extintos a partir de 2025. Uma lei ordinária decidirá a que município vizinho o deficitário será incorporado.