Vereadores votam, nesta terça, revisão do Plano Plurianual e Lei Orçamentária para 2020

Dois importantes projetos do Executivo estão na pauta dos vereadores para a Reunião Ordinária que acontece nessa terça-feira (10). O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 371/2019 que “institui revisão do Plano Plurianual (PPA) do município de Sete Lagoas para o quadriênio 2018 a 2021”. E o PLO 372/2019 que “estima a receita e fixa a despesa do município de Sete Lagoas para o exercício financeiro de 2020”, conhecida como Lei Orçamentária Anual (LOA). Os dois textos seguem com bloco de emendas modificativas dos vereadores.

Dos vereadores um dos destaques é o PLO 394/2019 de Dr. Ronaldo João (PHS) que “inclui no calendário de eventos do município, a “campanha de conscientização sobre a herpes zoster” e dá outras providências. O Anteprojeto de Lei (APL) 412/2019 é de Dr. Euro (PP) e “dispõe sobre o aproveitamento de créditos pelos usuários do cartão transporte no município de Sete Lagoas”. A sessão começa às 15h com transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 46.2.

Ao todo serão 17 itens apreciados, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, a PELOM 4/2019 que “altera o artigo 103 da Lei Orgânica”, seis PLOs, oito APLS e dois blocos de emendas. Marli de Luquinha (PSC) terá votado o APL 450/2019 que “cria a central de atendimento de denúncias de violação de direitos humanos no município de Sete Lagoas”.