Pauta aprovada em dia de debate sobre proposta para novo IPTU

Protocolado na Câmara a cerca de dez dias e retirado na sequência pelo Executivo, o projeto que trata da atualização da planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Sete Lagoas foi debatido pelos vereadores, nessa terça-feira (10). Durante sua comunicação pessoal, na Reunião Ordinária, Cláudio Caramelo (PRB) esclareceu alguns pontos sobre a tramitação do texto.

 O presidente explicou que teme o método usado pelo Executivo para avaliar os imóveis e taxar o imposto. “Juntaram os corretores da cidade, que são competentes, e colocaram o valor conforme a experiência de cada um. Pode acertar, mas pode errar também. Como chegaram nesses valores? Precisamos olhar com muito carinho. Sugiro contratar uma empresa especializada no assunto”, disse.   

O líder do prefeito na Câmara falou, na sequência, que o tema também o preocupa. Marcelo Cooperseltta (MDB) ilustrou dizendo que “no bairro Quintas das Varginhas, por exemplo, está aumentando em mais de 100%. É preciso propor, quem sabe uma pessoa técnica, da Câmara, para fazer essa avaliação. Como vamos votar o projeto sem a parte técnica”, ponderou.  

Conhecedor da área pela formação em contabilidade, Gonzaga (PSL) adiantou que o “cálculo é complexo. Uma casa, por exemplo, na Olavo Bilac tem IPTU de R$ 2.665. Na mesma rua tem casas idênticas que pagam R$ 650. Há muita injustiça nisso e vai depender muito dessa Casa para que esses problemas sejam resolvidos”, prevê.     

O presidente esteve reunido na última semana com construtores e empresários da cidade que buscavam informações sobre a tramitação e data de votação do projeto. Na oportunidade, Caramelo, acompanhado com membros da procuradoria, apresentou alguns erros que impediam a sequência do texto, mas tranquilizou afirmando que “não tem dificuldade em colocar para votação desde que esteja completo, com os pareceres das comissões e que tenhamos realizado uma Audiência Pública”.

Coincidentemente um novo texto sobre o tema chegou na Câmara durante a sessão e começa a tramitar a partir de agora. Na pauta de votações apenas a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, PELOM, 4/2019 que “altera o artigo 103 da Lei Orgânica”, não foi votada. O vereador Milton Martins (PSC) pediu vistas ao texto. Os demais textos foram aprovados. Acompanhe pauta completa no link abaixo.  

https://sapl.setelagoas.mg.leg.br/sessao/pauta-sessao/480