Juiz esclarece pontos da nova legislação eleitoral para as campanhas políticas na TV Câmara - Megacidade.com

O juiz diretor do foro eleitoral, Alessandro de Abreu Borges, foi o convidado da jornalista Raquel Tavares no programa Sete Lagoas em debate desta semana. O magistrado comentou, por aproximadamente 30 minutos de entrevista, sobre as novas regras para as eleições municiais deste ano que para ele inauguram uma “maneira nova e diferente de fazer política”. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estão aptos para votar no próximo 2 de outubro na cidade 160.414 eleitores.

A nova lei das eleições diminuiu o tempo de campanha de 90 dias para 45 dias. Outra mudança importante foi o limite de gasto imposto aos candidatos. Em Sete Lagoas os postulantes ao cargo de prefeito não poderão gastar mais do que R$ 1,3 milhão, pouco menos dos R$ 1,4 milhão que foi o maior valor declarado nas eleições de 2012. Na campanha para vereador o limite de gasto é de R$ 59 mil. O candidato “mais gastador” nas últimas eleições declarou um investimento de R$ 63 mil na corrida pelo voto.

Para o magistrado, a intenção do Congresso e TSE com as novas regras “foi tornar a disputa justa. Tirar o poderia econômico das campanhas. Precisava tornar o processo mais igualitário”, opinou. Ainda segundo Dr. Alessandro, as campanhas acontecem porque “o eleitor tem o direito de se informar sobre as propostas daquele candidato e não é o candidato que precisa aparecer”.

As campanhas virtuais na internet serão protagonistas para o juiz, mas é preciso ter cuidado. “Pode muita coisa na internet, mas não pode tudo. A campanha pode se desenvolver, mas há restrições. Não se pode utilizar propaganda paga na internet”, exemplificou. “Não é possível veicular propaganda em sites de pessoas jurídicas”, completou.

A entrevista completa você acompanha na programação da TV Câmara. O Sete Lagoas em Debate tem exibição de segunda-feira a sábado sempre às 13h e 18h30.