Vereadora é cassada do cargo na Câmara Municipal de Jequitibá

 Hanna Karina Conceição Lima (PSDB) não é mais vereadora em Jequitibá. Seu mandato foi cassado nesta quarta-feira (15) por quebra do decoro parlamentar. A ex-parlamentar também fica temporariamente inelegível. O motivo da cassação foi o fato dela ter, de acordo com o processo instaurado no Poder Legislativo, “ter invadido a sala onde estava ocorrendo atendimento médico a uma paciente. Inclusive esta respondendo um processo criminal de acordo com o art. 65 da lei de contravenção penal  que é molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade por acinte ou por motivo reprovável.”

A ex-vereadora Hanna Karina estava em seu primeiro mandato. Ficou entendido que vereador tem o poder de fiscalizar, mas tem que ser de forma moderada e respeito, e a então vereadora Hanna Karina, ao entrar  de uma sala de atendimento médico, durante o atendimento a uma paciente, invadiu a privacidade da relação médico e paciente.

Em sua defesa, a ex-vereadora Hanna Karina teria alegado perseguição política e que estava exercendo sua função parlamentar que é fiscalizar, bem como não entrou sem autorização. Porém, testemunhas que presenciaram o fato disseram que ele entrou sem autorização.

Em virtude da reclamação feita pelos servidores que se encontravam no local do atendimento médico, o secretário de Saúde fez uma denúncia à Câmara pelo abuso da vereadora em ter invadido a sala durante o atendimento a uma paciente.

Como foi o processo legislativo -  Foi disponibilizado à vereadora o direito ao contraditório e à ampla (defesa), porém, diante das provas robustas, entendeu a comissão especial  em seu parecer final de que houve quebra de decoro parlamentar, pois a então vereadora invadiu a sala onde estava ocorrendo um atendimento médico sem autorização, perturbando os trabalhos e o bom andamento das consultas médicas.

Com a cassação de Hanna Karina e sua consequente inelegibilidade, quem assumirá a vaga da vereadora dependerá da Justiça Eleitoral. A Câmara tem que aguardar a indicação do suplente pela Justiça Eleitoral. Logo após a indicação, a Mesa Diretora convoca o suplente, que a princípio é o primeiro da coligação.