STJ mantém condenação de Eduardo Azeredo no caso do ‘Mensalão Tucano Mineiro'

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou por unanimidade, a condenação do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo no caso do Mensalão Tucano Mineiro por peculato e lavagem de dinheiro. 

A pena de Azeredo, no entanto, foi diminuída de 20 anos e um mês para 15 anos, 7 meses e 20 dias. Isso porque, segundo os ministros do STJ, a pena imposta pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) contou duas vezes como fator agravante o fato de Azeredo ser governador na ocasião. 

"Quanto à pena, a Turma afastou a valoração negativa sobre a culpabilidade do agente (o fato de ser governador) e as consequências do crime de peculato, porque foram consideradas duas vezes no cálculo", explica a assessoria do STJ. 

No processo, o ex-governador foi acusado de desviar dinheiro de estatais mineiras para abastecer sua campanha de reeleição, em 1998. Na época, o ex-tucano era governador.

O operador do esquema foi Marcos Valério, que anos depois apareceu no Mensalão petista, em nível federal. 

Prisão 

Após a condenação em segunda instância, no TJMG, Azeredo foi preso e levado para o Batalhão do Corpo de Bombeiros em uma sala de Estado Maior, em Belo Horizonte, pelo fato de ter ocupado o cargo de governador de Minas Gerais. 

O ex-tucano ficou em regime fechado entre maio de 2018 e novembro de 2019. 

Ele foi solto por ser um dos beneficiários da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a prisão após segunda instância. Para voltar a cumprir a pena, a ação deve transitar em julgado.