Destruição de ruas e falta de pavimentação foi assunto, mais uma vez, na Câmara

O asfaltamento de vias da cidade foi assunto, mais uma vez, na Câmara Municipal. Durante a Reunião Ordinária dessa terça-feira (18), o vereador Milton Martins (PSC) apresentou um vídeo de trechos destruídos da estrada que liga Sete Lagoas a Estiva e Silva Xavier. O trecho foi pavimentado a pouco mais de três anos e o material usado na obra foi bastante criticado pelo parlamentar.

Martins acredita que se tivessem sido feitos uma compactação e um cascalhamento bem feitos “hoje não estaríamos passando por esse problema com aquela população”. Ele denunciou que quase R$ 1 milhão “foram jogados no lixo. Dinheiro roubado dos cofres públicos”. O vereador garantiu que vai enviar a denúncia para a promotoria e que deve apresentar, na Câmara, pedido para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a obra.

Na pauta de votações os vereadores derrubaram dois pareceres contrários da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) para aprovar os Projetos de Lei (PLO) 130/2018 e 210/2018, ambos do vereador Gilson Liboreiro (PHS). O Anteprojeto de Lei (APL) 566/2019, do presidente Cláudio Caramelo (PRB) foi retirado pela ausência do autor que estava em viagem para Belo Horizonte. Por esse motivo o 1° vice-presidente, Pr. Alcides (PP), dirigiu a sessão.

Antes de conseguir a derrubada dos pareceres contrários, Gilson Liboreiro defendeu os textos dizendo que milhares de pessoas ficariam prejudicadas caso o projeto não avançasse. De forma resumida o PLO 130/2018 objetiva que pessoas que realizam tratamento de quimioterapia possam ter atendimento prioritário.  

Da CLJ, Dr. Euro (PP) justificou que o serviço é considerado público e de iniciativa privativa do Executivo. “Temos uma equipe de procuradores que nos orienta e o que foi colocado é que tudo o que envolve gratuidade, é parte financeira, é do Executivo”, alegou. Marcelo Cooperseltta (MDB) já fez parte da Comissão e avaliou que “a CLJ precisa avaliar legalidade e constitucionalidade. Às vezes entramos no mérito da questão e, às vezes, não é o papel da CLJ”, pondera.

Todos os demais textos da pauta foram aprovados pelo Plenário. Todo o teor das matérias pode ser acessado pelo link que segue.   

https://sapl.setelagoas.mg.leg.br/sessao/pauta-sessao/489/