Projeto de lei que revoga reajuste salarial dos servidores da Câmara será votado em reunião extraordinária realizada por vídeo conferência

Diante do cenário de emergência e calamidade decorrente da pandemia do COVID-19, bem como diante das rígidas recomendações das autoridades de saúde para que seja mantido o isolamento social, a Mesa Diretora trabalha, neste momento, com a possibilidade de realizar reuniões extraordinárias com votação remota por vídeo conferência. O departamento de Tecnologia da Informação do Legislativo trabalha intensamente para viabilizar tal proposta, devendo ocorrer uma reunião extraordinária ainda nesta semana.

Em votação na próxima reunião teremos o PLO nº 41/2020, onde o Legislativo municipal propõe a revogação da Lei 9.020/2020, que dispôs sobre a reajuste anual dos servidores do Legislativo.

Ademais, os seguintes projetos, todos de autoria do prefeito Duílio de Castro, também serão incluídos na pauta: Projeto de Lei Ordinária nº 28/2020, que regulamenta a gratificação de produtividade para os servidores efetivos e/ou estáveis do SAAE, o PLC nº 27/2017, que dispõe sobre gratificação para servidores da saúde, e o PLC 03/2020, que trata dispõe sobre assuntos relacionados à aposentadoria de servidores, nos termos da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Todos os Projetos podem ser lidos na íntegra no https://sapl.setelagoas.mg.leg.br/.