OAB de Sete Lagoas protocola na Câmara Municipal, pedido de cassação do vereador Milton Martins

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Sete Lagoas, protocolou nesta terça-feira (28 de abril), às 10 horas, na Câmara Municipal, representação solicitando a cassação do mandato do vereador Milton Martins, por quebra de Decoro Parlamentar.

Conforme publicado pelo Site Mega Cidade, em um áudio muito polêmico que causou grande repercussão nas redes sociais, imprensa local e estadual, o vereador desejou a morte de advogados por Covid-19 e os comparou a porcos.

De acordo com o presidente da OAB de Sete Lagoas, Dr. Adriano Cotta de Barros, a Representação tem como fundamento a quebra de Decoro Parlamentar por violações a diversos preceitos constitucionais, afrontando, pois, o próprio Estado Democrático de Direito, infringindo clausulas petreas da Constituição Federal.

Segundo ele, qualquer pessoa e, principalmente, agente público, que proferir opiniões que excedam princípios éticos e morais, devem responder por seus atos. “O vereador não somente desrespeitou a classe dos advogados, mas também seus próprios pares, além de incitar o ódio, desejando a perda de vidas! A conduta agressiva, irresponsável, preconceituosa e atentadora do vereador Milton Martins, atingiu a estrutura do Estado Democrático de Direito, a sociedade e à vida.”, enfatiza.

 O vereador Milton Martins

Dr. Adriano Cotta ressalta que a conduta apresenta-se uma total desarmonia do que se espera de um Parlamentar, inclusive, desrespeitando o artigo 3º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal. “Não é dado ao membro da Casa Legislativa, o exercício de seu mandato eletivo com cometimentos de excessos e desrespeito às garantias constitucionais e legais presentes no ordenamento jurídico. O Parlamentar deveria ser o primeiro a guardar tais preceitos, já que prometeu defender a Constituição.”, explica.

E conclui: “Um Parlamentar deve ter uma conduta digna. A sociedade não pode conviver e, muito menos, ser representada por um vereador que representa retrocesso, onde apenas destila o ódio, sendo que deveria promover a paz social.”