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Política Comissão de Ética

Autor de vídeo não atende a convocação e Câmara vai encaminhar apuração ao Ministério Público e Polícia Civil

11/06/2020 08h38
Por: Redação Fonte: Ascom da Câmara Municipal de Sete Lagoas
Autor de vídeo não atende a convocação e Câmara vai encaminhar apuração ao Ministério Público e Polícia Civil

Aguardado para esclarecimentos acerca de um vídeo onde denuncia que vereadores estariam levando vantagens para barrar o Projeto de Lei 50/2020, Rojas Correa Barbosa Ferreira não atendeu a convocação da Comissão de Ética do Legislativo. Com a ausência, as apurações se encerram no âmbito do Poder Legislativo e serão encaminhadas para que o Ministério Público e Polícia Civil continuem com os trabalhos.

Na reunião marcada para esta quarta-feira (10) o presidente da Comissão, Pr. Alcides (PP), o relator Rodrigo Braga (PV) e o membro Joaquim Gonzaga (PSB) aguardaram Rojas, que havia confirmado presença na sessão, porém, não apareceu e nem justificou a ausência. O autor do vídeo teve oportunidade, na primeira reunião da Comissão, de apresentar os nomes dos parlamentares envolvidos no suposto esquema, mas preferiu o silêncio.

Pr. Alcides esclarece que “na primeira reunião ele (Rojas) reconheceu que o vídeo procedia, que foi de inciativa dele. Mas nas perguntas seguintes ele silenciou-se”. Diante da negativa nova sessão foi marcada para esta quarta. Apesar de ter recebido a convocação, o autor não se apresentou em mais uma oportunidade para esclarecer as denúncias levantadas em vídeo contra vereadores.  

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Sem os devidos esclarecimentos, as apurações, por parte da Comissão de Ética, estão encerradas. O material levantado no procedimento investigatório preliminar sumário será destinado à Mesa Diretora que, por orientação da Procuradoria do Legislativo, será encaminhado ao Ministério Público e Polícia Civil para novas diligências.

A procuradora geral da Câmara, Carolina Schettino, explica que “diante da inércia da testemunha” a apuração foge da responsabilidade do Legislativo. “Toda testemunha que imputa a outrem qualquer atividade ilícita cabe a ela comprovar. Diante da inércia da testemunha junto ao Poder Legislativo será, então, encaminhado para apuração dos órgãos de controle como Ministério Público e Polícia Civil”.

Entenda o caso

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Na Câmara, o autor do vídeo que fez as denúncias contra os vereadores foi convocado a prestar esclarecimentos como testemunha nessa fase inicial de apuração. O pedido de investigação, porém, partiu de um morador da cidade, A.M.M., que protocolou no Legislativo o documento. Diante da gravidade da narrativa apresentada no vídeo a Comissão de Ética do Legislativo, mesmo sem ser acionada por qualquer instrumento externo, tem a responsabilidade apurar. Pivô das denúncias no vídeo, o Projeto de Lei 50/2020 já foi aprovado pelo Plenário da Câmara.

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