Câmara de Cordisburgo aprova aumentos salariais para prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais

A Câmara Municipal de Cordisburgo realizou na tarde desta segunda-feira, 28, Reunião Ordinária referente ao mês de Setembro de 2020.

Foram votados os seguintes projetos, de autoria do Legislativo:

• Projeto de Lei nº. 11/2020 - Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Cordisburgo, Estado de Minas Gerais, para a Legislatura 2021-2024. 
• Projeto de Lei nº. 12/2020 - Fixa o Subsídio dos Vereadores de Cordisburgo, Estado de Minas Gerais, para a Legislatura 2021-2024. 

O reajuste dos Salários do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais foi aprovado por unanimidade.

O reajuste do salário dos Vereadores foi reprovado pelos vereadores Gilson Rodrigues e Edimar Araújo, sendo aprovado pelos demais. A presidente Geralda Maria não votou em nenhum dos dois projetos por ser a presidente.

A reunião contou com a ausência justificada do vereador Paulo Eduardo, que encontrava-se hospitalizado.

Com esta aprovação, o salário do prefeito passaria de R$ 9.000,00 para R$ 11.000,00; do vice-prefeito de R$ 4.528,37 para R$ 5.700,00; dos secretários de R$ 2.717,00 para R$ 3.500,00; e dos vereadores de R$ 2.773,04 para R$ 3.500,00.

Os reajustem só valem a partir do ano de 2022, visto que o Art. 8º da Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, proíbe "conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública" durante todo o ano de 2021.

Os projetos agora passam para serem sancionados ou não pelo Executivo Municipal.

Confira o vídeo da reunião completa abaixo: