Prefeituras de Minas vivem ano atípico, mas garantem 13º em dia

O início da pandemia trouxe incertezas quanto à economia em todos os âmbitos da Federação, principalmente nos municípios, que vivem em 2020 o último ano de mandato no Executivo e precisam cumprir diversas determinações fiscais. Para as prefeituras de cidades mineiras, os valores recebidos como auxílio no combate ao coronavírus e o repasse dos montantes devidos realizado de maneira correta pelo Estado contribuíram para que o 13º salário fosse pago em dia aos servidores municipais.

Em alguns casos, por exemplo, o benefício natalino foi pago integralmente com antecedência. É o caso de Belo Horizonte, Betim, Contagem e outras cidades. Até o momento, segundo apurou a reportagem, nenhum município reportou à Associação Mineira de Municípios (AMM) dificuldades para quitar a bonificação.

Julvan Lacerda (MDB), prefeito de Moema e presidente da AMM, disse que a situação confortável em 2020 pode ser explicada pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em Brasília, que garantiu o repasse federal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mesmo patamar de 2019 e pelo fato de o governo Romeu Zema (Novo) ter repassado o montante de direito das cidades e cumprido o acordo feito em relação ao valor devido da gestão de Fernando Pimentel (PT).

“Claro que pode ter um caso isolado de algum prefeito não conseguir pagar em dia, e aí seria por algum problema local, mas nós não temos conhecimento, porque no geral está ok”, disse Julvan. 

Em âmbito nacional, Glademir Aroldi, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), disse à reportagem que os “auxílios e a recomposição de receitas amenizaram as dificuldades” dos gestores municipais. Ele afirmou que a CNM realiza uma pesquisa sobre o 13º salário e deve divulgar o resultado nos próximos dias. 

Segundo dados do Tesouro, atualizados no último dia 30, Minas Gerais recebeu, ao todo, R$ 1,6 bilhão em auxílio financeiro para recomposição das perdas causadas no FPM e no Fundo de Participação dos Estados (FPE). 

Desse montante, R$ 488 milhões foram destinados ao Estado, enquanto o restante foi repassado aos municípios. A capital mineira foi a que mais recebeu recursos de Brasília, pouco mais de R$ 72 milhões, seguida de Uberlândia e Contagem, ambas com cerca de R$ 10,5 milhões.

Alívio

Alguns municípios mineiros, entretanto, vivem situação atípica positivamente. O prefeito de Ponto dos Volantes, no Vale do Jequitinhonha, Leandro Santana (PSDB), garantiu o pagamento do 13º para todo o funcionalismo, um 14º salário para os servidores da educação e ainda um bônus de Natal para todo o quadro do Executivo. 

No próximo dia 11, o funcionalismo da cidade recebe integralmente o 13º salário, enquanto no dia 22 todos terão um “bônus de Natal”. Um dia depois, os professores ganharão o 14º salário. “Essa facilidade para fechar o caixa não é uma realidade geral”, disse o tucano, que conseguiu a reeleição e ainda vai pagar o salário de dezembro no dia 28.

Na região Central do Estado, Mariana também não encontra dificuldades. O prefeito Duarte Júnior (Cidadania) disse que a cidade tem uma receita 30% maior do que no primeiro ano de sua gestão e que já quitou a primeira parcela do benefício. O restante, segundo ele, deve ser pago até a metade deste mês. “Está tudo sob controle”, ressaltou.

Andradas

Em julho, foi noticiado que as cidades tinham recebido uma quantia menor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Andradas, no Sul de Minas, tem a receita mensal composta 40% pelo FPM. Em contato com a reportagem, o prefeito Rodrigo Aparecido (DEM) contou que houve uma melhora nos últimos meses na arrecadação do ISS em decorrência da retomada da economia e que, com isso, pagou metade do 13º salário. 

“A gente agora está prevendo a próxima parcela para antes do dia 20. A inadimplência do IPTU foi pequena neste ano, e o auxílio do governo federal foi importante também para que conseguisse compensar as perdas que tivemos no momento acentuado da pandemia, que foram principalmente em maio, junho e julho”, disse.

Situação diferente, entretanto, vivia o funcionalismo público estadual até o fim do mês passado, quando não havia previsão sobre o pagamento do benefício. No último dia 27, o governador Romeu Zema (Novo) utilizou as redes sociais para anunciar que, “depois de três anos”, o Estado conseguiria pagar parte do valor em dezembro. Pela escala divulgada, todos os servidores (ativos, inativos e pensionistas) vão receber até R$ 2.000 no dia 23. 

Segundo dados do governo, 39% da folha do funcionalismo estadual será quitada antes do Natal. Os outros 61%, entretanto, ainda não têm uma previsão de pagamento.  

Explicação

O secretário geral do Estado, Mateus Simões, falou com a reportagem sobre a situação financeira do Estado e das prefeituras. Sobre o fato de os municípios conseguirem fechar os cofres no azul com o auxílio federal, e Minas, não, Simões creditou ao volume de recursos, já que a arrecadação dos Estados foi mais atingida pelo ICMS.

“A receita dos municípios é composta em sua maior parte por repasses, a maior parte dos municípios, inclusive, vive dos repasses. Então, ao você suplementar esses repasses, acaba equilibrando a situação de caixa, medida que você não faz no Estado. Além disso, a maior parte das despesas da pandemia foi assumida pelos Poderes centrais, União, Estado e, por último, os municípios. Os novos CTIs, por exemplo, foram custeados por União e Estados. Quero deixar claro que não tem reclamação dos municípios, estão cumprindo o papel constitucional. O auxílio foi muito mais benéfico para eles (municípios), como também foi para os Estados do Nordeste e do Norte, para os quais os repasses do fundo são mais importantes do que para os Estados do Sul e Sudeste”, afirmou o secretário mineiro.

Para Simões, o fato de o governo de Minas não só manter os repasses constitucionais, como continuar a pagar em dia o acordo devido da gestão petista de Fernando Pimentel, ajudou os gestores municipais a manter o equilíbrio fiscal.