Acordo da Vale para a retomada da construção do Hospital Regional de Sete Lagoas e outras obras em Minas está travado na ALMG

Apresentado pelo governo de Minas no final de fevereiro, o projeto que autoriza a utilização dos recursos do acordo com a Vale está travado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O motivo é que os deputados e a administração de Romeu Zema ainda não chegaram a um entendimento sobre o quanto do acordo original deve ser preservado e quantas e quais alterações os parlamentares podem fazer.

Zema firmou um acordo de R$ 37 bilhões com a Vale a título de reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho, que foi homologado na Justiça. 

Do ponto de vista da legislação orçamentária, a verba que vai entrar nos cofres estaduais é classificada como recurso extraordinário. Isso significa que o governo de Minas precisa de autorização da ALMG para gastar esse dinheiro. 

O governador enviou um projeto de lei no dia 25 de fevereiro pedindo para utilizar parte do recurso, R$ 11 bilhões, em uma extensa lista de ações e obras, como a construção do Rodoanel Metropolitano, a conclusão de Hospitais Regionais em todo o Estado, entre os quais o de Sete Lagoas, e intervenções nas bacias do Paraopeba e do Rio das Velhas para garantir o abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Em tese, o Legislativo tem autonomia para fazer as alterações que bem entender. Tirar recursos da construção de uma ponte, por exemplo, para construir ou reformar uma escola. Na prática, porém, a reportagem apurou que ainda não há consenso entre o governo de Minas e os deputados sobre o volume de recursos que poderão ser remanejados.

Uma das preocupações é de que se não houver um entendimento político para delimitar quantas emendas podem ser feitas por cada deputado e o valor total delas, o acordo pode ser desfigurado. Neste cenário, há receio de que a Vale possa colocar empecilhos para realizar o pagamento, sob o argumento de que o que foi aprovado na ALMG é muito diferente do que ela concordou na Justiça. 

A Vale rechaçou esse temor e informou, por meio de nota, que no caso dos projetos sob a responsabilidade do Estado, caberá ao governo de Minas a sua gestão e implementação “na forma da cláusula 4.5.1 do Acordo, o que não afeta a governança de implementação dos anexos de responsabilidade da Vale ou mesmo a transferência dos recursos necessários à sua execução”.

Outro ponto é que governo e deputados ainda discutem quais ações podem ser canceladas para dar lugar a novas despesas. Os deputados não devem fazer alterações nos R$ 3,5 bilhões destinados à construção do Rodoanel, por exemplo. Porém, nos bastidores, eles reclamam, entre outras coisas, da destinação de cerca de R$ 20 milhões para pistas de skate, o que consideram não ser uma prioridade neste momento de pandemia.

Atualmente, o projeto de lei do acordo com a Vale está na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Há uma reunião marcada para esta terça-feira (18), mas a proposição não está na pauta porque, caso contrário, os deputados já poderiam apresentar emendas. 

Em razão da pandemia, os prazos para a emissão de parecer estão suspensos. Dessa forma, o projeto deve ficar parado na FFO até que haja um acordo entre os deputados e o Palácio Tiradentes.

A reportagem perguntou ao governo de Minas Gerais se estava negociando com os deputados algum limite para emendas ao projeto e se havia preocupação da Vale apresentar objeções às alterações eventualmente realizadas.

Em nota, o governo se limitou a responder que o Termo de Medidas de Reparação assinado junto à Vale no dia 4 de fevereiro é o maior em valores financeiros da América Latina e que no dia 25 do mesmo mês enviou um projeto de lei pedindo autorização à Assembleia Legislativa para executar parte dos projetos previstos.

Uma crítica feita reservadamente na ALMG é que os recursos destinados para as grandes obras são insuficientes, o que pode deixá-las sem conclusão. A previsão é que o Rodoanel Metropolitano custe no total R$ 4,5 bilhões. Assim, faltaria R$ 1 bilhão para terminar a obra. O dinheiro, segundo o governo, virá da concessão do trecho. As obras devem começar em 2023 e serem finalizadas em 2027.

Já para o metrô de Belo Horizonte estão previstos R$ 427 milhões para complementar os recursos federais para as obras. Em setembro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou R$ 1,2 bilhão para a construção da linha 2 do metrô, mas o repasse não foi concretizado porque os recursos precisavam passar pelo orçamento federal.

Financiamento dos testes da vacina da UFMG é consenso

O único consenso até o momento em relação a alterações no acordo com a Vale é a destinação de R$ 30 milhões para a pesquisa da Spintec, vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela UFMG. 

A ideia foi anunciada inicialmente pelo presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), quando a reitora da instituição, Sandra Goulart, contou aos deputados sobre os trabalhos de desenvolvimento do imunizante. Segundo ela, era necessário verba para a realização dos testes de fases 1 e 2 ainda em 2021.

“Vamos reduzir ações pouco efetivas para este momento que vivemos contidas no projeto [da Vale] e exigir que o repasse para o desenvolvimento da vacina seja feito ainda neste ano e não haja nenhuma interrupção dos estudos. Esperamos que as mortes ocorridas em razão do rompimento da barragem não tenham sido em vão e tragam possibilidade de vida”, disse Agostinho Patrus no dia 14 de abril.

O governo de Minas gostou da ideia. Zema visitou a reitora da UFMG no início de maio e afirmou que também iria buscar recursos para a pesquisa no orçamento estadual. “Estamos trabalhando através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para atrair recursos para o investimento na fase 3 dos testes e agilizar a produção da vacina em Minas”, disse o governador em uma rede social.

“Existe possibilidade de mudanças pontuais”, diz líder do Governo

O líder do governo Zema na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Gustavo Valadares (PSDB), disse que conversas entre o governo e os deputados acontecem diariamente sobre os mais diversos temas, inclusive sobre o acordo com a Vale. Ele admite que alterações podem ser feitas no texto

“A possibilidade de mexer em um ponto aqui outro acolá existe. [...] Quanto menos mexer, melhor. Mas uma alteração pontual, eu não vejo problema”, disse.

Na avaliação dele, a Onda Roxa decretada no início de março, apesar de não ter interrompido, atrapalhou os trabalhos dos deputados. Porém, agora a prioridade é votar o texto do acordo.

“Ficamos longe [presencialmente] da Assembleia por muito tempo, o que dificultou os trabalhos. As comissões foram paralisadas”, avaliou o líder de governo. “Assim que nós voltamos a Assembleia deu prioridade ao projeto Recomeça Minas que foi aprovado na semana retrasada. Então eu acho que agora chegou a hora. Nós vamos apreciar e votar esse acordo da Vale, eu tenho certeza, nos próximos dias”, concluiu.

O líder de governo diz desconhecer da possibilidade da Vale não fazer os pagamentos por se muitas mudanças forem feitas no texto do acordo. “É a primeira vez que ouço este argumento”, declarou.

Gustavo Valadares também comentou as críticas feitas pelos colegas de forma reservada em relação aos recursos que supostamente seriam insuficientes para a obra do Rodoanel Metropolitano. Segundo o deputado, não é necessário ter o recurso para fazer tudo de uma vez só.

“Você pode fazer 70% do trajeto e depois buscar o recurso para os outros 30%. Você não precisa fazer tudo de uma vez. Cada fase que você vai fazendo vai desafogando mais o trânsito de Belo Horizonte e da região Metropolitana. Então cada passo dado é uma melhoria na qualidade de vida do cidadão”, justificou.

Ele esclareceu também que o dinheiro para o metrô de Belo Horizonte não será utilizado nas obras da linha 2, mas sim para a modernização da linha 1. “Você pode melhorar a questão de sinalização, segurança, você pode comprar ou trocar um número maior de vagões para ampliar a capacidade de transporte. Agora, para fazer a linha 2 para o Barreiro e outras tantas, vamos precisar de mais dinheiro. Aí nós vamos precisar buscar dinheiro em outros lugares”, explicou.