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Política Câmara Municipal

Representação pedindo instauração de “Processo Disciplinar” contra Caio Valace é apresentada na Câmara de Sete Lagoas

Vereador alegou que não foi citado ou comunicado da existência desta representação, razão pela qual nada posso dizer a respeito dela

15/06/2021 às 10h41
Por: Redação Fonte: Mega Cidade
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O vereador Júnior Souza apresentou representação na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Sete Lagoas, solicitando a instauração de “Processo Disciplinar” contra o vereador Caio Valace.

De acordo com a representação, na reunião plenária realizada em 25 de maio último, após a fala por parte da Sra. Tâmara Dutra (Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres), onde foi realizada manifestação em sentido contrário sobre a rejeição do Projeto de Resolução de nº 01/2021 que “acrescenta o parágrafo único ao Art. 48 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sete Lagoas” que visa assegurar a ocupação de pelo menos uma mulher vereadora na composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, durante a palavra dadas aos vereadores em meio às discussões envoltas ao tema, o vereador Júnior Sousa em resposta a fala do vereador Caio Valace disse a seguinte frase: (...) "Estou aqui espantado com a atitude do Senhor que não trocou de roupa pra poder dizer isto.

Já o vereador Caio Valace teria dito: (...) “mas forçação de barra jurídica com discurso de representação de mulher, desculpa ta gente, não cola né? Não cola, tem que ter argumento jurídico técnico para poder falar, ó, aqui no regimento interno nós vamos ter uma representação da mulher, não é a questão, a questão é articulação política.”

Segundo a representação, Caio Valace demonstrou visivelmente exaltado após a Sra. Tâmara Dutra proferir a seguinte frase: “Esse jogo político já está velho, antigo e a gente pode mudar ele!”

Já às 2 horas e 5 minutos de reunião, o vereador Caio Valace novamente teria se dirigido aos demais pares e de forma indireta, em resposta às colocações de Júnior Sousa, de forma ofensiva, dizendo: "(...) Às vezes senhor presidente eu fico preocupado porque tem vereador aqui na casa que tá com um déficit cognitivo em estágio muito avançado em termo de processo legislativo, e eu estou com medo de isso contaminar as pessoas. Porque não tem jeito, no processo legislativo Sr. Presidente, de mudar as regras do jogo, é um desapreço muito grande pela legislação. É porque quer implementar projetos que contrariam a legislação, então tá no lugar errado. Aqui sobretudo é uma casa de leis, e na formação e na formação dessas leis precisa de ter lógica jurídica, precisa ter estudo jurídico, precisa de aprofundar nas matérias porque senão fica querendo forçar a barra a todo o tempo, porque senão fica querendo forçar a barra em determinadas matérias sendo que elas não são possíveis do ponto de vista jurídico (...). Então precisa estudar mais porque evita de trazer um desgaste, um debate aqui na casa senhor presidente que não tem lógica, que não é possível.”

Finaliza a fala dizendo: "Mas essa questão de ler desapreço pela legislação, não contém comigo senhor presidente eu sou profissional.

Segundo Júnior Souza, diante da postura e falas de Caio Valace durante o resto da reunião, vários outros vereadores se manifestaram no sentido de não aceitar que se generalize o trabalho dos demais pares de forma depreciativa, questionando a competência dos mesmos e menosprezando de forma desrespeitosa o que vem sendo feito.

De acordo com a representação apresentada na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, percebe-se que com seu posicionamento exacerbado, Caio Valace tem conturbado os trabalhos nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias desta Casa Legislativa, desferindo ofensas aos demais Edis recorrentemente. “Como exemplo podemos mencionar o ocorrido na Reunião Extraordinária do dia 16/03/2021, onde o representado atacou diversos Pares, chamando-os de oportunistas e levantando acusações inverídicas, objeto de representação anteriormente protocolada na Câmara.

Júnior Souza ressalta que esse é apenas um exemplo mencionado, pois ao observar as gravações das sessões plenárias e das reuniões da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), facilmente se comprova a clara intenção de conturbar e atacar do representado. “Por tornar insustentável a situação relatada, e consoante as repetições com que tais fatos tem ocorrido, os vereadores não vêm outra solução que a apresentação da representação contra Caio Valace”, enfatiza.

Questionamento

O Site Mega Cidade entrou em contato com Caio Valace para saber qual o posicionamento dele a respeito dos fatos.

Resposta do vereador

“Até o presente momento, não fui citado ou comunicado da existência desta representação, razão pela qual nada posso dizer a respeito dela, senão que me defenderei ao tempo e modo, caso exista algum processo disciplinar.

Quanto à matéria referida na carta, inerente a projeto de resolução que propõe a criação de quota feminina na composição da mesa diretora da câmara, esclareço que, houve, de fato, um debate sobre a legalidade da norma à luz das disposições do art. 58, da Constituição Federal, onde manifestei entendimento de que esses cargos têm relação institucional e não pessoal.

Nem sempre o desejo do vereador em legislar sobre determinadas matérias é legal ou constitucional e alguns resistem a reconhecer essas barreiras.

No calor do debate, é normal e aceitável que os edis defendam seus respectivos posicionamentos com vigor e infeliz será o município no qual seus vereadores se omitam em manifestar suas ideias com medo de como elas serão tratadas pela opinião pública ou mesmo seus pares.

Se algum edil se sentiu prejudicado com algum ponto de minhas colocações em plenário, onde gozo de imunidade por opiniões, palavras e votos, e representou é porque, talvez, não compreenda o sentido do vocábulo “imunidade parlamentar”. Tenho plena convicção de minha inocência e defenderei minha conduta nos autos do respectivo processo, se for o caso.

Entretanto, esclareço que me decepciona a dúvida de vossas senhorias sobre os fatos narrados na representação. I

sso porque todas as reuniões da Câmara Municipal são públicas, assim como foi a reunião extraordinária do dia 16/03/2021; além de públicas e transmitidas em tempo real, são gravadas e ficam registradas, no Facebook e YouTube da TV Câmara e Rádio Câmara de Sete Lagoas.

Assim, era de se esperar que uma instituição de imprensa como a de vossas senhorias, dotada de profissionais qualificados a interpretar os fatos conforme verificados nas referidas reuniões, detivesse condições de interpretá-los e, a partir deles, formar suas respectivas convicções sobre com quem se encontra a razão.

Desta feita, o que tenho a dizer a vossas senhorias em minha defesa é que ela será baseada nos fatos, a que conclamo vossas senhorias conhecer, nas reuniões plenárias passadas, que estão gravadas e disponíveis nos links informados, e nas futuras, que considero dever de vossas senhorias, para uma adequada informação aos munícipes, acompanhar e registrar.”

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