Resgatada de trabalho análogo à escravidão, mineira é indenizada com apartamento em que vivia

A empregada doméstica que viveu em situação análoga à escravidão por 38 anos em Patos de Minas, Madalena Gordiano, entrou em acordo com a família Milagres Rigueira. Eles foram os responsáveis por manter a mulher de 47 anos sob condições trabalhistas ilegais. A audiência do caso ocorreu de forma virtual nessa terça-feira (13), no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

No processo judicial, o valor requerido por Madalenda Gordiano era de R$ 2.244.078,91. O dinheiro fazia referência à indenização por danos morais, além do pagamento de todos os direitos da trabalhadora. O Ministério Público do Trabalho moveu a ação civil pública contra o ex-patrão, pedindo o pagamento dos direitos.

O acordo firmado entre as partes decidiu que a família Milagres Rigueira deve pagar à trabalhadora o valor estimado de R$ 600 mil, e um veículo Hyundai IX 35, avaliado em R$ 70 mil. A forma de pagamento do valor mais alto será feita com o apartamento da família em Patos de Minas, onde Madalena viveu por 15 anos.

Réus terão que pagar dívidas

A trabalhadora doméstica aceitou a proposta, e ambas as partes acordaram que o apartamento será entregue da maneira como está, em perfeito e bom estado. Os réus terão que se responsabilizar pela dívidas relativas ao IPTU de 2021, condomínio a de fevereiro até julho de 2021, IPVA de 2021 e parcelas decorrentes de financiamento imobiliário.

Para pagamento das parcelas do financiamento imobiliário, ficou ajustado que R$ 20.100 mil serão liberados da conta de Dalton Milagres Rigueira, que estava bloqueada judicialmente. Além do professor universitário, sua esposa Valdirene Lopes Rigueira e suas filhas Bianca Lopes Milagres Rigueira e Raíssa Lopes Fialho Rigueira também são réus.

Dentro de 10 dias, os réus deverão comprovar nos autos os pagamentos do IPVA, do IPTU, do financiamento e do condomínio. Já a partir deste mês, Madalena Gordiano passará a ficar responsável pelo pagamento das parcelas faltantes do financiamento imobiliário. Já em relação à mensalidade do condomínio, a responsabilidade começará em agosto.

Acordo é legitimado

Nessa quarta-feira (14), a juíza Maila Vanessa de Oliveira Costa, homologou o acordo feito entre Madalena e a família Rigueira Milagres. No final do ano passado, o MPT (Ministério Público do Trabalho), a AFT (Auditoria-Fiscal do Trabalho) e a Polícia Federal resgataram Madalena do apartamento da família, em Patos de Minas.

O resgate aconteceu por conta de uma denúncia, que culminou numa ação de fiscalização por parte das autoridades mencionadas. Depois disso, foi aberto um inquérito civil, e Dalton Milagres Rigueira formalizou a intenção de manter sua conduta ajustada às leis trabalhista em vigor.

Com Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região