Prefeitura abre diálogo com funcionalismo e cria canal de negociação

 O prefeito de Sete Lagoas, Leone Maciel (PMDB) regulamentou o Estatuto do Servidor Público e criou, mediante  decreto, a Comissão Permanente de Negociação, que compõe o Sistema Democrático de Relações de Trabalho. O órgão tem a finalidade de identificar e mediar conflitos e demandas tendo em vista a qualidade de vida e as condições de trabalho ofertadas aos servidores públicos.

A Comissão Permanente de Negociação terá a participação de servidores de saúde ocupacional e pela segurança no trabalho. Em sua composição completa, a comissão será composta por quatro representantes da administração pública municipal, sendo dois deles indicados pela gestão de pessoal e pela Secretaria da Fazenda e doze representantes das categorias sindicais.

A partir do mês de dezembro de cada ano, a Comissão Permanente de Negociação fará até oito reuniões extraordinárias, tendo como pauta as reivindicações referentes à data-base da categoria identificada para efeito deste sistema de negociação no dia primeiro de janeiro. Por sua vez, a representação sindical deverá apresentar a pauta de reivindicações à Administração Pública Municipal.

Organização – Em cada órgão da Administração, haverá comissão setorial para formular estudos, resolver conflitos no âmbito de sua competência, patrocinar acordos em matéria manifestamente específica e apresentar à Comissão Permanente de Negociação propostas sobre os temas que envolvam as relações de trabalho para além do âmbito setorial, neste caso sem poder deliberativo.

Por fim, o decreto do prefeito Leone Maciel define que tanto a Comissão Permanente de Negociação quanto as comissões setoriais deverão ter reuniões mensais, sendo que a primeira reunião do ano estabelecerá a pauta de ambas as instâncias.